O BRASIL EM JOGO – Mendonça x Moraes: Fachin decidirá se relatório sobre Master vai a plenário

Após a divulgação do relatório da Polícia Federal (PF) que mostra trocas de mensagens entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, caberá ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, decidir se o caso será levado ao plenário.

O Regimento Interno do Supremo também atribui ao plenário a competência exclusiva para processar e julgar seus magistrados. A abertura do inquérito, contudo, deve ser provocada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ou ser determinada de ofício pelo presidente da Corte, no caso, Fachin.

No entanto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, já se manifestou pela nulidade do documento. Segundo ele, Mendonça não poderia ter solicitado à PF um relatório sobre Moraes e teria de ter levado o caso ao plenário do Supremo, em primeiro lugar.

Na hipótese de um inquérito contra Moraes ser aberto, seria a primeira vez que um ministro da Corte se tornaria alvo de uma investigação policial. Para a PGR, a apuração não pode avançar, já que o relatório só poderia ter sido feito com autorização do colegiado do STF.

“Quando o ministro relator [André Mendonça] determinou a investigação de pessoas que foram referidas no IPJ-M, sabia que entre elas havia pessoas detentoras de foro por prerrogativa de função, submetidas a processo e julgamento apenas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal”, escreveu Gonet.

Outro caminho possível de investigação seria o andamento de um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes no Senado. Porém, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), já indicou que não dará início a qualquer tipo de ação nesse sentido. A avaliação no Senado é de que Alcolumbre deve aguardar os desdobramentos do caso dentro do próprio Supremo.

Decisão de novo nas mãos de Fachin

Em fevereiro, um caso semelhante, também envolvendo o Banco Master, foi levado ao STF. Na ocasião, o ministro Dias Toffoli foi alvo de uma arguição de suspeição após a Polícia Federal entregar relatório de investigação no qual o nome do então relator aparecia em “menções” encontradas no celular de Daniel Vorcaro.

A decisão de Fachin foi pelo arquivamento da ação após Toffoli deixar a relatoria do caso depois de uma reunião a portas fechadas com os 10 ministros.

Em uma declaração, os ministros disseram “não ser caso de cabimento para a arguição de suspeição, em virtude do disposto no art. 107 do Código de Processo Penal e no art. 280 do Regimento Interno do STF”.

O que diz o relatório

O relatório da Polícia Federal foi feito com base na análise técnica e da descriptografia do aparelho celular apreendido com Daniel Vorcaro. Nele, foram encontradas 187 interações entre Vorcaro e Moraes.

Segundo a perícia, as conversas fazem referência a possíveis encontros presenciais, mensagens enviadas para um número atribuído ao contato e tratativas relacionadas a eventos no exterior. Em uma das mensagens, Vorcaro pede a atuação de “Andrei e Paulo” a seu favor, que seriam o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o PGR, Paulo Gonet.

O documento também confirma que Moraes fez edições em um contrato de R$ 131,2 milhões firmado entre o escritório de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o Master. O escritório confirmou que o ministro acessou e editou a versão final do contrato.