O procurador-geral da República, Paulo Gonet, considera duplamente ilegal a apuração determinada pelo ministro André Mendonça sobre a suposta rede de influência do banqueiro Daniel Vorcaro. Segundo o procurador, a Polícia Federal (PF) dedicou 188 páginas do relatório ao ministro Alexandre de Moraes.
Em manifestação apresentada na noite desta terça-feira (1º/9), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que Mendonça determinou uma investigação que alcançou pessoas com foro por prerrogativa de função.
Segundo Gonet, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) só podem ser investigados com autorização do Plenário da Corte.
“Sabia que entre elas estava o ministro Alexandre de Moraes. Não poderia deixar de o saber. O ato que determinou a investigação pela Polícia Federal data de 24 de agosto de 2026. Há muito que o relator estava com todas as peças que quis fossem detalhadas por escrito”, disse Gonet.
O procurador salientou que o relator do caso Master já sabia que o nome de Moraes aparecia nos materiais quando determinou que a PF aprofundasse as investigações.
“O próprio relator já havia ordenado que lhe entregassem o dispositivo informático contendo todos os dados que vieram a ser postos na peça da polícia. De toda forma, é certo que o relator quis que fossem minudenciados. Não importa o grau de investigação que a providência constitui, é inegável que houve imersão em elementos dos autos para buscar indicativos de envolvimento do ministro Alexandre de Moraes em ilícitos”, escreveu Gonet.
O PGR prosseguiu: “Ao pedir que fossem examinados os elementos de investigação, não importando quem fosse a autoridade, o ministro relator impôs a investigação do ministro Alexandre de Moraes – o que realmente acabou por acontecer, em quase 190 páginas das 218 que compõem o estudo policial.”
Ao longo do parecer, Gonet ainda sustentou que cabe ao Plenário do Supremo autorizar investigações contra integrantes da Corte, conforme o artigo 33 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
“Na realidade, o relator nem sequer detém competência para dirigir as ações policiais contra alvos que resolva mirar. Quem investiga, na fase pré-processual, é polícia judiciária, cabendo ao Ministério Público, como órgão de acusação, com a titularidade única para propor a ação penal, igualmente buscar elementos de convicção”, escreveu Gonet.
Gonet afirmou, ainda, que Mendonça não poderia tomar a iniciativa de investigar nem usar a PF como extensão de sua atuação. Para a PGR, ao assumir funções reservadas à polícia e ao Ministério Público, o relator tornou nulas a ordem e as provas produzidas a partir dela.
“A ordem para a investigação dada pelo ministro relator e os elementos por ela colhidos sofrem, portanto, de dupla nulidade. A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual”, afirmou.
Investigação
Ao fim do documento, o procurador-geral da República sustentou que, mesmo que a PF encontrasse indícios de possível crime envolvendo Moraes, não caberia a Mendonça aprofundar a apuração sobre o colega de Corte.
Segundo Gonet, o material deveria ser encaminhado ao presidente do STF para que o Plenário decidisse se autorizaria ou não a investigação.
“Sendo nula a ordem e o seu resultado, cabe ao relator reconhecê-lo e extinguir a Petição”, concluiu Gonet. Fotos Gemini IA e pixabay. Fonte: https://www.metropoles.com/colunas/manoela-alcantara/pgr-decisao-mendonca-vorcaro-moraes
