Modernizar a gestão pública, dar eficiência às compras governamentais e solucionar o problema das obras paradas no país.

É pensando nisso que o deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES) trabalhou pela nova Lei de Licitações (PL 1.292/1995), aprovada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25).

“A lei simplifica processos de compra, tornando-os mais ágeis, além de facilitar a identificação de erros e casos de corrupção. Resolve problemas relacionados a obras paradas, estabelecendo prazos para medições e encurtando tempos de pagamento, para que empresas não fiquem à mercê dos maus gestores”, enfatiza Rigoni.

“A Lei 8.666/1993 foi importante para estabelecer regras básicas nos processos de compra, priorizando os menores preços, mas não foi suficiente para combater a corrupção”, pondera Rigoni. “O Brasil possui hoje cerca de 14 mil obras paradas. Este é o custo da burocracia e da insegurança jurídica”, pontua.

O parlamentar capixaba lembra auditoria realizada pela Controladoria Geral da União em 45 municípios, mostrando que 73% das falhas na aplicação dos recursos não são graves. “O maior problema não é a má-fé, o que falta é preparo e uma lei mais simples, moderna, atualizada com as mudanças do mundo nos últimos 26 anos”, enumera o deputado federal.

O objetivo do PL é exigir mais planejamento antes das compras e priorizar a qualidade técnica das propostas. O texto permite, por exemplo, o diálogo competitivo, seguindo modelo existente na Europa. “Quando não há um produto que atenda 100% das necessidades, por que não estimular novos projetos para buscar a melhor solução?”, questiona Rigoni.