O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta quinta-feira (18) que os EUA não pagarão o valor de US$ 300 bilhões (cerca de R$ 1,5 trilhão) para ajudar na reconstrução do Irã. O valor é mencionado no texto do acordo de paz firmado na quarta-feira (17) por Trump e o presidente do Irã, Masou Pezeshkian.
Uma das cláusulas do acordo determina a criação de um plano de reconstrução e desenvolvimento econômico do Irã com “valor mínimo de US$ 300 bilhões” e determina que os EUA desenvolverão o plano “junto de seus parceiros regionais” — os países do Golfo Pérsico (leia mais sobre os pontos do acordo abaixo).
O texto não especifica de onde viria a verba. Nesta quinta, Trump disse que o valor não será pago pelos EUA.
“Não há nenhum pagamento de US$ 300 bilhões dos EUA ao Irã. Isso é notícia falsa! Tudo o que importa para os EUA é o sucesso, a queda dos preços do petróleo e a vitória. Observem o mercado de ações”, disse Trump em uma postagem em sua rede social Truth Social.
Em outra postagem, também nesta quinta, o presidente norte-americano enviou um recado ao aliado Israel para que cumpra o cessar-fogo previsto no acordo de paz que firmou com o Irã.
Trump disse esperar “um cessar-fogo completo em todas as frentes, incluindo Líbano, Hezbollah e Israel”, em uma postagem em sua rede social Truth Social.
“Encorajamos todos na região do Oriente Médio a manterem seu compromisso de permitir que nossas negociações se desenvolvam da melhor forma possível”, escreveu Trump.
Pontos do acordo
O acordo assinado por Estados Unidos e Irã para encerrar a guerra no Oriente Médio foi divulgado oficialmente na quarta-feira (17). O documento tem 14 pontos e inclui garantias de que Teerã nunca terá armas nucleares, a suspensão de sanções norte-americanas contra o país e uma compensação financeira ao governo iraniano.
Veja abaixo os 14 pontos e leia a íntegra ao final da reportagem:
- EUA e Irã declaram o fim imediato e permanente da guerra em todas as frentes, incluindo no Líbano, e se comprometem a não iniciar qualquer conflito um contra o outro e a garantir a integridade territorial e soberania libanesa;
- EUA e Irã se comprometem a respeitar a soberania e integridade territorial um do outro e a não interferir nos assuntos internos um do outro;
- EUA e Irã se comprometem a conduzir negociações para alcançar um acordo final em até 60 dias, com prazo prorrogável mediante consentimento mútuo;
- EUA suspenderão seu bloqueio naval ao Irã e retirarão suas forças militares da região ao redor do Irã em até 30 dias após a assinatura do memorando;
- Irã reabrirá o Estreito de Ormuz em até 30 dias e se compromete a garantir passagem segura e sem custos de navios comerciais por 60 dias. O Irã também dialogará com o Omã e outros países do Golfo Pérsico sobre a futura administração do estreito;
- EUA se comprometem, junto com seus parceiros regionais, a criar um programa para reconstrução e desenvolvimento econômico do Irã, com financiamento mínimo de US$ 300 bilhões;
- EUA se comprometem a encerrar todos os tipos de sanções contra o Irã, incluindo resoluções do Conselho de Segurança da ONU, resoluções do Conselho de Governadores da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e todas as sanções unilaterais americanas;
- Irã reafirma que não produzirá nem adquirirá armas nucleares, e ambas as partes concordam em tratar da diluição do urânio enriquecido por meio de mecanismo acordado e com supervisão da AIEA. EUA e Irã também concordam em discutir o tema do enriquecimento e outras questões nucleares no futuro;
- EUA e Irã concordam em manter o status quo atual até chegarem a um acordo final: o Irã manterá sua atual política nuclear; os EUA não vão impor novas sanções nem aumentarão sua presença militar no Oriente Médio;
- EUA se comprometem a permitir que o Irã comercialize seu petróleo e produtos petroquímicos;
- EUA se comprometem a liberar totalmente todos os ativos e fundos iranianos que estavam congelados ou restringidos pelas sanções;
- Ambas as partes concordam em estabelecer um mecanismo de implementação para supervisionar a execução deste memorando e a futura adesão ao acordo final;
- Após a assinatura e início da implementação das cláusulas 1, 4, 5, 10 e 11, as negociações sobre o acordo final se concentrarão exclusivamente nas demais cláusulas;
- O acordo final será ratificado por meio de uma resolução vinculante do Conselho de Segurança da ONU em até 60 dias.
Leia abaixo a íntegra do documento:
“Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã concordaram conjuntamente e de boa-fé com o seguinte:
Parágrafo 1 – Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã, bem como seus aliados na atual guerra, ao assinarem este Memorando de Entendimento (ME), declaram o encerramento imediato e permanente das operações militares em todas as frentes, incluindo o Líbano, e comprometem-se, a partir deste momento, a não iniciar nenhuma guerra nem qualquer operação militar entre si, a abster-se da ameaça ou do uso da força um contra o outro e a garantir a integridade territorial e a soberania do Líbano. O acordo final confirmará o encerramento permanente da guerra em todas as frentes, incluindo o Líbano, bem como as demais disposições deste parágrafo.
Parágrafo 2 – Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã comprometem-se a respeitar a soberania e a integridade territorial um do outro e a abster-se de interferir nos assuntos internos da outra parte.
Parágrafo 3 – Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã comprometem-se a negociar e alcançar um acordo definitivo no prazo máximo de 60 dias, prorrogável mediante consentimento mútuo.
Parágrafo 4 – Imediatamente após a assinatura deste ME, os Estados Unidos da América começarão a suspender seu bloqueio naval e qualquer perturbação ou obstáculo imposto à República Islâmica do Irã, e encerrarão completamente o bloqueio naval no prazo de 30 dias. Durante esse período, o tráfego de embarcações será proporcional ao volume de movimentação existente antes da guerra que venha a ser restabelecido pela República Islâmica do Irã. Os Estados Unidos da América comprometem-se ainda a retirar suas forças das proximidades da República Islâmica do Irã no prazo de 30 dias após a assinatura do acordo final.
Parágrafo 5 – Após a assinatura deste ME, a República Islâmica do Irã adotará medidas, empregando todos os esforços possíveis, para garantir a passagem segura de navios comerciais, sem qualquer cobrança e apenas durante 60 dias, do Golfo Pérsico para o Mar de Omã e vice-versa. O tráfego de navios comerciais será retomado imediatamente e — considerando a necessidade de remover obstáculos técnicos e militares, bem como realizar operações de desminagem pela República Islâmica do Irã — estará plenamente restabelecido no prazo de 30 dias. A República Islâmica do Irã iniciará um diálogo com o Sultanato de Omã para definir a futura administração e os serviços marítimos no Estreito de Ormuz, em consulta com os demais Estados costeiros do Golfo Pérsico, em conformidade com o direito internacional aplicável e com os direitos soberanos dos Estados costeiros do Estreito de Ormuz.
Parágrafo 6 – Os Estados Unidos da América comprometem-se, juntamente com seus parceiros regionais, a elaborar um plano definitivo e mutuamente acordado, no valor mínimo de 300 bilhões de dólares, para a reconstrução e o desenvolvimento econômico da República Islâmica do Irã. O mecanismo para a implementação desse plano será definido como parte de um acordo final no prazo de 60 dias. Os Estados Unidos da América concederão todas as licenças, isenções e autorizações necessárias para as transações financeiras pertinentes.
Parágrafo 7 – Os Estados Unidos da América comprometem-se a pôr fim a todos os tipos de sanções contra a República Islâmica do Irã, incluindo as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, as resoluções da Junta de Governadores da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e todas as sanções unilaterais dos Estados Unidos, tanto primárias quanto secundárias, de acordo com um cronograma a ser acordado como parte do acordo final. A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos da América reconhecem a importância crítica da questão do levantamento das sanções acima mencionadas e expressam sua intenção de tratar imediatamente dessas questões nas negociações, a fim de alcançar um acordo mútuo sobre elas.
Parágrafo 8 – A República Islâmica do Irã reafirma que não adquirirá nem desenvolverá armas nucleares. Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã concordaram em resolver a questão da destinação do material enriquecido armazenado por meio de um mecanismo a ser mutuamente acordado, em conformidade com o cronograma mencionado no Parágrafo 7, sendo a metodologia mínima a diluição no próprio local sob supervisão da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). Ambas as partes também concordaram em discutir a questão do enriquecimento e outros assuntos relacionados às necessidades nucleares da República Islâmica do Irã que venham a ser mutuamente acordados, com base em uma estrutura satisfatória estabelecida no acordo final. O acordo final confirmará as disposições deste parágrafo. Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã reconhecem a importância fundamental das questões nucleares mencionadas acima e expressam sua intenção de tratar imediatamente dessas questões nas negociações, a fim de alcançar um acordo.
Parágrafo 9 – Enquanto se aguarda o acordo definitivo, os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã concordam em manter o status quo. A República Islâmica do Irã manterá o atual status quo de seu programa nuclear, e os Estados Unidos da América não imporão novas sanções nem mobilizarão forças adicionais na região.
Parágrafo 10 – Os Estados Unidos da América comprometem-se a que, imediatamente após a assinatura deste Memorando de Entendimento e até a conclusão do processo de suspensão das sanções, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos emitirá isenções para a exportação de petróleo bruto iraniano, produtos petrolíferos e derivados, bem como para todos os serviços associados, incluindo transações bancárias, seguros, transporte e outros.
Parágrafo 11 – Os Estados Unidos da América comprometem-se a disponibilizar integralmente para uso os fundos e ativos congelados ou sujeitos a restrições da República Islâmica do Irã após a implementação deste Memorando de Entendimento. Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã definirão de comum acordo os procedimentos relacionados à liberação desses fundos durante as negociações. Esses recursos — sejam mantidos na conta original ou transferidos — ficarão totalmente disponíveis para pagamento a qualquer beneficiário final designado pelo Banco Central da República Islâmica do Irã. Os Estados Unidos da América comprometem-se a emitir todas as licenças e autorizações necessárias para esse fim.
Parágrafo 12 – Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã concordam que será estabelecido um mecanismo executivo para supervisionar a correta implementação deste Memorando de Entendimento e o cumprimento futuro do acordo final.
Parágrafo 13 – Após a assinatura deste Memorando de Entendimento — e condicionada ao início da implementação dos parágrafos 1, 4, 5, 10 e 11, bem como à continuidade da aplicação dessas medidas — os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã iniciarão negociações sobre o acordo final, exclusivamente em relação aos demais parágrafos.
Parágrafo 14 – O acordo final será ratificado por meio de uma resolução vinculante do Conselho de Segurança das Nações Unidas”.
