DURO RECADO A ALEXANDRE DE MORAES e ao Congresso, é Nota das Forças Armadas

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Nota dos comandantes das Forças Armadas  é gesto fundamental para pacificar o país, pois nenhuma autoridade, partido ou grupelho pode subverter o Estado Democrático de Direito.

As Forças Armadas soltaram uma nota pública mais cedo com alguns recados importantes. O primeiro deles é para Alexandre de Moraes baixar o tom e recuar em sua ofensiva contra quem quer que opine ou mesmo questione o processo eleitoral, o que inclui outras autoridades, jornalistas e cidadãos comuns.

Afinal, como ressalta o trecho da lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, reproduzida na nota, “não constitui crime […] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais”. Continua).

Comandantes das Forças Armadas

Os protestos, porém, não podem exceder os limites constitucionais, romper cadeias de abastecimento, subverter o Estado Democrático de Direito ou mesmo impedir o direito de ir e vir de outros cidadãos. A regra vale para manifestantes que bloqueiam estradas com caminhões, pedras ou fogueiras, o que inclui os bolsonaristas de hoje e os petistas de ontem.

“Assim, são condenáveis tanto eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública; bem como quaisquer ações, de indivíduos ou de entidades, públicas ou privadas, que alimentem a desarmonia na sociedade”, explicam, didaticamente, os comandantes militares.

Na nota, há também um duro recado ao Congresso, que tem se omitido deliberadamente na atual crise, optando por assistir de camarote — com as burras cheias de orçamento secreto — ao vilipêndio diário da Constituição. É urgente que homens e mulheres que lideram nossas instituições retornem aos seus escaninhos, garantindo a autonomia e a harmonia dos Três Poderes.

Está no texto assinado pelos comandantes:

“A solução a possíveis controvérsias no seio da sociedade deve valer-se dos instrumentos legais do estado democrático de direito. Como forma essencial para o restabelecimento e a manutenção da paz social, cabe às autoridades da República, instituídas pelo Povo, o exercício do poder que ‘Dele’ emana, a imediata atenção a todas as demandas legais e legítimas da população, bem como a estrita observância das atribuições e dos limites de suas competências, nos termos da Constituição Federal e da legislação.

Da mesma forma, reiteramos a crença na importância da independência dos Poderes, em particular do Legislativo, Casa do Povo, destinatário natural dos anseios e pleitos da população, em nome da qual legisla e atua, sempre na busca de corrigir possíveis arbitrariedades ou descaminhos autocráticos que possam colocar em risco o bem maior de nossa sociedade, qual seja, a sua Liberdade.“

 Com informações de O Antagonista. Foto: Marcelo Camargo – Agência Brasil. Fotomontagem: Veja.