Defesa havia pedido à Justiça a transferência do parlamentar para o Quartel da Polícia Militar.

O deputado Luiz Durão permanecerá preso no Quartel do Corpo de Bombeiros. A Justiça negou neste domingo (6) o pedido da defesa de transferir o parlamentar para o Quartel de Comando-Geral da Polícia Militar.

Em nota, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) informou que o deputado Luiz Durão continuará, após determinação judicial, custodiado no Quartel do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, cumprindo prisão preventiva.

O texto diz ainda que por se tratar de crime de cunho sexual, a legislação determina que ele deve ficar isolado de outros internos, ou em área específica para quem responde por crimes do tipo.

Como não seria possível garantir esse isolamento no Quartel de Comando-Geral da PM, ele foi levado de volta ao QCG do Corpo de Bombeiros. Durão foi indiciado por estupro ao ser preso, em flagrante, saindo de um motel na última sexta-feira (4) com uma jovem de 17 anos.

SAIBA MAIS – 1 – Luiz Durão é um dos políticos mais influentes e importantes de Linhares. Já foi prefeito do município e deputado Federal. Foi graças a Durão que o município conta hoje com um balneário já que ele além de fazer o planejamento do balneário,doou mais de cinco mil lotes para os primeiros moradores. Em janeiro de 2018 o deputado foi batizado na Igreja Batista Evangélica de Linhares (IBEL). 2 – Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: Pena – reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos. Aos “maiores” de 14, para que haja estupro, deve haver constrangimento, fraude, exploração, violência ou ameaça. E a tutela penal sobre esse tipo de relação se estende a outros núcleos de ação como previstos no art. 218, 218-A e 218-B. Com exceção do 218-B, que criminaliza o favorecimento da prostituição de menores de 18 anos e a relação com menores nessa situação, todos os outros tutelam apenas menores de 14 anos.