Medida se aplica aos territórios de Mariana (MG) à foz do rio Doce (ES) impactados pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015.

 A partir de janeiro de 2020, a Fundação Renova, responsável por reparar e compensar os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, dá início ao pagamento de indenização por lucros cessantes referente ao ano de 2019. A expectativa é que 4.500 atingidos, de Mariana (MG) à foz (ES), recebam um total de R$ 94 milhões até 31 de março do próximo ano. (Anúncio).

 Terão direito as pessoas que celebraram acordo no Programa de Indenização Mediada (PIM) para receber indenização por lucro cessante em anos anteriores e cujo impacto em suas atividades econômicas se manteve, ainda que parcialmente, em 2019. (Continua).

 Os valores de cada caso variam de acordo com as situações de impacto na renda e se aplicam a todos os ofícios legais que estejam em situação regular. (Continua).

 A proposta indenizatória leva em consideração o acordo celebrado no passado, sendo que, a partir dele, é calculado o valor da indenização pelo dano sofrido ao longo de 2019, que pode variar em relação aos anos anteriores. Sendo assim, as propostas serão personalizadas e os atingidos receberão valores distintos, tributados conforme previsto pela Receita Federal.

A Fundação Renova entrará em contato por telefone com os atingidos a partir deste mês de dezembro para agendamento da reunião de apresentação da proposta nos Centros de Indenização Mediada (CIMs). No dia da reunião, o atingido deverá apresentar o documento de identidade e um comprovante bancário válido e legível.

Caso aceite a proposta, o Termo de Acordo deverá ser assinado. A quantia será creditada em conta bancária, que deverá ser nominal, ou seja, em nome do contemplado. A Fundação Renova enviará SMS para o número de telefone informado no cadastro avisando sobre o pagamento.

Os prazos para pagamento são os mesmos praticados nos anos anteriores, sendo a data-limite de 2020 o dia 31 de março.

De acordo com Luiz Zumpano, gerente de Programas Socioeconômicos da Fundação Renova, todos os trabalhos, inclusive os cálculos para o pagamento do Lucro Cessante de 2019, já foram realizados. “Na primeira quinzena de janeiro de 2020, já poderemos apresentar os valores aos atingidos e cumprir o prazo determinado para o encerramento dos pagamentos”, afirma.

Em 2019, cerca de 3.700 pessoas receberam pagamento por Lucro Cessante correspondente ao ano de 2018.

Sobre a Fundação Renova

A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar, com autonomia técnica, administrativa e financeira, os programas e ações de reparação e compensação socioeconômica e socioambiental para recuperar, remediar e reparar os impactos gerados a partir do rompimento da Barragem de Fundão, com transparência, legitimidade e senso de urgência.

A Fundação foi estabelecida por meio de um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016. Fot: Agência Grasil.