O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nessa quinta-feira (3/9), escalar a crise com seu colega de toga ministro André Mendonça, ao usar o Inquérito das Fake News para acusá-lo de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero. Moraes, porém, fundamentou sua acusação de “fortes indícios” dos crimes em um relatório de inteligência da Polícia Federal (PF) repleto de ressalvas.
O documento da corporação classifica suas próprias análises com grau de confiança “baixo” ou “moderado”, mas, na decisão de Moraes, tais hipóteses foram tratadas como fatos consumados na conduta do magistrado.
Embora Moraes tenha enquadrado a conduta como indício de irregularidade, o próprio texto da PF rotula o episódio apenas como uma hipótese levantada por um analista, atribuindo-lhe um índice de confiabilidade considerado baixo.
Moraes x Mendonça
- O ministro André Mendonça iniciou a crise, ao abrir o sigilo de investigações da PF sobre o elo entre Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, identificado por meio de mensagens encontradas no celular do empresário que sugerem eventual favorecimento e cobrança indevida de atuação jurisdicional no caso do Banco Master.
- Em retaliação, o ministro Alexandre de Moraes acionou o presidente do STF, Edson Fachin, no âmbito do Inquérito das Fake News, apontando que Mendonça teria cometido abuso de autoridade, improbidade e crime de responsabilidade.
- O conflito se intensificou no âmbito da condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero, comandadas por Mendonça, que miram esquemas financeiros e de influência envolvendo o Banco Master e o INSS.
- Uso de relatório preliminar e anônimo: para retaliar e fundamentar as acusações contra Mendonça, Moraes utilizou um relatório de inteligência da Polícia Federal classificado como “sem valor probatório” e marcado por dados de baixa confiabilidade.
- O choque direto entre os dois magistrados formaliza um racha inédito no Supremo, expondo disputas de competência e graves trocas de acusações no topo do Judiciário.
- A fragilidade do material decorre do fato de que o texto citado não constitui um relatório final de investigação, mas uma análise temporária de cenário sobre as apurações dos casos Banco Master e INSS.
Fotos: IA Gemini e pixabay.
Fonte: https://www.metropoles.com/brasil/relatorio-da-pf-usado-por-moraes-contra-mendonca-nao-tem-valor-probatorio#goog_rewarded
