AJUDE A MANTER ESSE PORTAL, CHAVE PIX – radargerallinhares@gmail.com * Por Renata Martins Belmonte e Lucas Boarin Pace O Supremo Tribunal Federal decidiu, nos últimos dias, que é constitucional a apreensão de CNH e passaporte de devedores. O julgado ganhou as manchetes dos jornais, causando verdadeiro alvoroço sobre o tema. Mas é […]
Os ministros Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia apresentaram nesta quarta-feira (25) seus votos no julgamento sobre a responsabilização de redes sociais pelos conteúdos publicados por seus usuários. Fachin divergiu da maioria ao afirmar que as redes sociais só podem ser responsabilizadas por conteúdos ofensivos publicados por usuários após decisão expressa da Justiça. Cármen Lúcia seguiu o entendimento […]