Páginas oficiais da Casa não foram atualizadas durante o período eleitoral por causa de uma lei que restringe esse tipo de publicação durante o período.

A Câmara de Vereadores de Linhares, no Norte Capixaba,  retoma nesta segunda-feira (16) todas as atividades de comunicação do Legislativo. Além disso, conteúdos produzidos durante o período eletivo, que não puderam ser postados nas páginas oficiais da Casa por conta da legislação eleitoral, vão ser disponibilizados para a população ainda nesta semana.

A medida temporária foi adotada conforme normas eleitorais que restringem a divulgação de atos do poder público durante os três meses de campanha. Mas, durante esse tempo, os jornalistas seguiram cobrindo os eventos da Câmara para que fossem publicados assim que o período fosse encerrado.

“Infelizmente, não podíamos publicar nada por causa da norma federal. Mas adotamos essa postura de continuar cobrindo para publicar agora, depois do pleito, porque, assim, o histórico de atos do Legislativo vai ser mantido nas nossas páginas. Dessa forma, quem não acompanhou o nosso trabalho nas transmissões ao vivo, ainda pode ficar por dentro do que aconteceu na Casa nesses três meses”, explicou o presidente da Câmara de Linhares, Ricardo Bonomo.

Durante três meses, o site do Legislativo trouxe informações relacionadas ao coronavírus e outras de interesse público, como mudanças na data das sessões ordinárias e no atendimento ao público. Além disso, a equipe de comunicação da Casa seguiu normalmente com os trabalhos de atendimento à imprensa.

Ordem do dia

Na sessão ordinária desta segunda-feira (16), um projeto de lei vai ser lido em plenário, um veto do Executivo vai ser discutido pelos vereadores e um requerimento vai ser apresentado. Mais detalhes abaixo:

PROPOSIÇÕES PARA SIMPLES LEITURA

PODER LEGISLATIVO – JEAN MENEZES – INDICATIVO – Nº 4039/2020 – “INSTITUI O PROGRAMA SOCIAL DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS EM BOTIJÃO PARA AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE MAIOR VULNERABILIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PROPOSIÇÕES PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PODER EXECUTIVO – VETO Nº 4003/2020 – “VETA TOTALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE/ILEGALIDADE, O AUTÓGRAFO Nº 025/2020, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NO GINÁSIO POLIESPORTIVO DO BAIRRO AVISO.”

REQUERIMENTOS

PROTOCOLO Nº 3934/2020 – VEREADOR GELSON SUAVE – REQUER SESSÃO SOLENE DE HOMENAGEM – AOS FINALISTAS DO CONCURSO DE QUALIDADE DO CAFÉ CONILON NO ANO DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 23/11/2020 ÀS 16h00.