O presidente Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (29) a Lei 1095 que aumenta a punição para quem comete maus-tratos, fere ou mutila animais.

 A Lei em vigor é uma bandeira que foi levantada em 2009, pelo então deputado federal Capitão Assumção, o “Patriota Capixaba”.

O PL 5407/2009 de Assumção, primeiro projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados, aumentava a pena do crime de abuso, maus-tratos aos animais para quatro anos e assim protegia animais silvestres, domésticos, nativos exóticos e os que eram obrigados a participar de rinhas.

Conforme a nova lei, o presidente Jair Messias Bolsonaro aumenta o tempo de pena que fora estipulado no projeto de Capitão Assumção para cinco anos, além do pagamento de multa e impede que o condenado tenha a guarda de novos animais. (Continua).

Tanto o projeto de lei do então deputado federal Capitão Assumção (hoje candidato a prefeito de Vitória), quanto a Lei sancionada por Bolsonaro alteram a Lei 9605 (Lei de Crimes Ambientais), de 1998, sendo que, o novo texto modifica o artigo 32 desta lei. Foto: Internet – google.