Ministros do STF mandam “alerta” a Congresso sobre PEC contra decisões que limitam poderes de ministros

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Ministros do STF fizeram um alerta a lideranças do Congresso sobre “risco” embutido na PEC que limita decisões monocráticas da Corte.

 Ministros do STF mandaram um alerta a lideranças do Congresso Nacional sobre a PEC que limita as decisões monocráticas de integrantes da Corte.

 A proposta, que já passou pelo Senado, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (9/10).

 Em conversas reservadas, ministros do Supremo alertaram parlamentares do que veem como um “risco”: o fato de a PEC não ter nascido no Judiciário, e sim do Senado.

 Os magistrados lembram que a Constituição Federal exige que as mudanças nas regras do Judiciário devem ser propostas pelo próprio poder e enviadas ao Congresso.

Esse vício de origem da PEC é visto por integrantes STF como “temerário” e deve levar a própria Corte a decretar a inconstitucionalidade da proposta.