MINISTRO Gilmar compara pacote anti-STF à ditadura da Era Vargas

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Ministro deu declarações ONTEM quarta-feira.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, comparou as propostas que tramitam no Congresso visando limitar as decisões da Corte à Constituição de 1937, de Getúlio Vargas.

O magistrado deu declarações durante sessão do Supremo.– Estamos falando de 4, 5 emendas constitucionais […] Há inclusive 2 mandados de segurança com o ministro Kassio [Nunes Marques] tratando talvez de matérias de cláusula pétrea. Uma delas que revive um dispositivo da ‘Polaca’. Para aqueles que não sabem, os estudantes que estão nos acompanhando, a Polaca é a Carta de 37 de Getúlio Vargas que estabeleceu que o Congresso poderia cassar decisões do Supremo Tribunal Federal e, para aqueles que sabem, não houve Congresso em 1937 – falou.

E acrescentou:

– Então quem exerceu esse poder na forma das cláusulas transitórias foi o presidente ditador Getúlio Vargas, que cassou as decisões do Supremo. Nós estamos vivendo essa quadra.

No último dia 9, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou quatro propostas que limitam as decisões de ministros do STF. Uma delas, é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8 de 2021, que limita as decisões monocráticas de ministros.

A outra proposta é a PEC 28 de 2024, que dá aval para que o Congresso anule liminares de ministros.A comissão aprovou ainda dois projetos de lei que aumentam as chances de os ministros serem responsabilizados por crime de responsabilidade. As informações são do Poder360. Fotos: Reprodução de tela Yotube CNN e Pixabay. Fonte: https://pleno.news/brasil/politica-nacional/gilmar-compara-pacote-anti-stf-a-ditadura-da-era-vargas.html