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sexta-feira, abril 17, 2026
Está disponível, no Portal do Usuário, o informe de rendimentos e a declaração de pagamento para os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão (MG). O acesso é destinado àqueles que receberam, em 2023, valores pagos pela Fundação Renova. Devem fazer a declaração todos aqueles que se enquadram nos critérios da Receita Federal.Os documentos reúnem dados referentes às pessoas físicas que receberam indenização por dano Moral e/ou Material, via PIM ou Sistema Indenizatório Simplificado (Novel) e quem recebeu Auxílio Financeiro Emergencial.Quem não conseguir acessar o informe no Portal do Usuário deve ligar 0800 031 2303 ou, ainda, procurar o CIA mais próximo.As orientações sobre como declarar os valores recebidos da Fundação Renova estarão disponíveis na Cartilha de Orientação no site da Fundação Renova www.fundacaorenova.org.A Fundação Renova foi instituída por meio do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC) assinado após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, e os governos Federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo.