Após identificar uma série de falhas em contrato com uma empresa de terceirização de mão-de-obra investigada pela Polícia Federal, a ANTT acertou um novo contrato, ainda mais caro, com empresa que teria o mesmo controlador de acordo com as investigações.
Parte da força de trabalho da ANTT não é composta por servidores concursados, mas por funcionários que prestam serviços por meio de empresa terceirizada. A prática é comum na Esplanada dos Ministérios. Desde 2023, a empresa R7 Facilities fornecia quase 200 funcionários de apoio administrativo para a agência.
Em fevereiro do ano passado, a Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União, deflagrou a Operação Dissímulo, mirando inicialmente a R7 Facilities e outras empresas, que, de acordo com as investigações, eram controladas, de forma oculta, pelo policial civil aposentado Carlos Tabanez, ex-deputado distrital. As suspeitas são de fraudes em licitações, falsidade ideológica e estelionato. Segundo a CGU, “o grupo utilizava ‘laranjas’ como sócios para ocultar os verdadeiros proprietários das empresas, dificultando a fiscalização e ampliando a atuação do esquema”.
Apesar das suspeitas, seis dias depois da operação a ANTT renovou, por mais um ano, o contrato com a R7 Facilities. A renovação ocorreu na véspera do fim do mandato do então diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale. Sete meses depois, em agosto, a agência abriu processo para a contratação de uma nova empresa.
Na justificativa para essa troca de fornecedora de funcionários, a agência reguladora apontou que a medida tornou-se necessária em razão de “uma série de contratempos apresentados” pela R7, como “interrupções na prestação de serviços, ausência de pagamento aos trabalhadores contratados e atrasos no pagamento dos benefícios”.
Conforme a ANTT, a situação demonstrava a “incapacidade de a empresa manter a prestação de serviços ao longo do tempo sem falhar no cumprimento das suas obrigações trabalhistas e previdenciárias junto aos funcionários”.
Após licitação, a empresa contratada em outubro foi a Esplanada Serviços Terceirizados, que também foi alvo da Operação Dissímulo por suspeita de fazer parte do mesmo grupo supostamente controlado por Carlos Tabanez. Naquele mês, a CGU informou que, após as buscas e apreensões realizadas na operação de fevereiro, a Esplanada passou a ser alvo de Processo de Apuração de Responsabilidade no órgão.
O contrato foi assinado por Guilherme Theo Sampaio, novo diretor-geral da ANTT, e aliado do antecessor, Rafael Vitale, responsável pela renovação com a R7 dias depois de a empresa
ter sido alvo da PF.
ANTT contrata empresa suspeita por R$ 38,1 milhões
Quando a Esplanada foi contratada, o contrato com a R7 tinha custo anual de R$ 25,7 milhões para a ANTT. O novo acordo foi assinado em 13 de outubro por R$ 29,2 milhões. Porém, apenas um mês depois de assinado, o contrato foi alterado em 14 de novembro, com aumento de 16% na quantidade de terceirizados (passaram de 189 para 220) e elevação do valor para R$ 34,5 milhões.
Não foi a única alteração. Ainda em novembro, uma nova mudança aumentou significativamente os deslocamentos aéreos para os funcionários cobertos pelo contrato. Inicialmente estava previsto apenas um deslocamento por mês, mas, com a mudança, passaram a ser previstas 10 viagens por mês, além de aumento nas diárias previstas. Mais recentemente, em março, nova alteração adicionou mais 10 funcionários, passando ao total de 230 terceirizados no contrato.
Com as alterações feitas, o contrato tem hoje custo anual de R$ 38,1 milhões. Trata-se de uma diferença de 30,2% em relação ao valor originalmente assinado em outubro, após licitação.
A média gasta anualmente pela ANTT com cada terceirizado, pelo novo contrato, é de R$ 165,5 mil. No contrato anterior, com a R7 Facilities, a média era de R$ 143.458,99, ou seja, a diferença no valor médio no novo contrato é de 15,4%.
ANTT nega irregularidades em contratação de empresa alvo da PF
Procurada pela coluna, a ANTT enviou a seguinte nota, reproduzida na íntegra:
“A contratação da empresa Esplanada Serviços Terceirizados ocorreu por meio do Pregão Eletrônico nº 90009/2025 e observou integralmente a legislação aplicável às contratações públicas.
À época da licitação e da contratação, a empresa apresentou toda a documentação exigida no edital, comprovou sua regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica e não possuía qualquer impedimento legal para contratar com a Administração Pública.
As consultas realizadas pela ANTT nos sistemas oficiais de controle e habilitação não identificaram restrição à contratação da empresa. Também não houve comunicação de órgão de controle ou de persecução recomendando sua inabilitação ou impedindo sua contratação.
Quanto aos valores mencionados, a conclusão apresentada parte de uma premissa incorreta ao tratar como acréscimo contratual aquilo que engloba instrumentos jurídicos distintos previstos em lei.
A diferença entre o valor originalmente contratado e o valor vigente não decorre exclusivamente de acréscimos de objeto, mas também de reajustes e repactuações obrigatórios aplicáveis aos contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra.
Por essa razão, é incorreto afirmar que houve acréscimo contratual de 30,2% ou extrapolação do limite legal de 25%.
Os acréscimos relativos ao objeto contratual observaram os limites estabelecidos na legislação vigente, não havendo qualquer irregularidade na contratação ou na execução do contrato.”.FotoS: Reprodução/GoogleStreetView e via fonte. Fonte: https://www.metropoles.com/colunas/tacio-lorran/antt-troca-contrato-alvo-da-pf-por-outro-mais-caro-e-beneficia-mesmo-grupo-investigado
