STF marca data para julgar decisão de Dino sobre “penduricalhos”
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STF marca data para julgar decisão de Dino sobre “penduricalhos”

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 25 de fevereiro a votação presencial em plenário sobre a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento de “penduricalhos” a servidores públicos de todos os níveis da federação (federal, estadual e municipal). A decisão de Dino, proferida nesta quinta-feira (5/2), surge após a aprovação no Congresso Nacional de medidas que […]