Durão está sendo ouvido pelo delegado Lorenzo Pazolini, titular da delegacia.

O deputado Luiz Durão foi levado a Delegacia de Proteção a Criança e Adolescente após ser flagrado saindo de um motel com uma menor de 17 anos por volta das 11 horas da manhã de hoje (4). Ele está na delegacia nesse momento prestando esclarecimentos sobre o caso. A adolescente foi levada para o Departamento Médico Legal para exame de corpo delito.

SAIBA MAIS – Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: Pena – reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos. Aos “maiores” de 14, para que haja estupro, deve haver constrangimento, fraude, exploração, violência ou ameaça. E a tutela penal sobre esse tipo de relação se estende a outros núcleos de ação como previstos no art. 218, 218-A e 218-B. Com exceção do 218-B, que criminaliza o favorecimento da prostituição de menores de 18 anos e a relação com menores nessa situação, todos os outros tutelam apenas menores de 14 anos.