AGU fecha contrato com escritório nos EUA para tentar reverter sanções.
A Advocacia-Geral da União (AGU) contratou o escritório norte-americano Arnold & Porter Kaye Scholer LLP para representar o Brasil em casos de sanções impostas pelos Estados Unidos.
A banca, com mais de mil advogados e experiência em litígios internacionais, atuará perante órgãos judiciais e administrativos norte-americanos sob instruções exclusivas da AGU.
O contrato prevê defesa contra medidas como tarifas, bloqueio de ativos, restrições financeiras e de vistos, além da possibilidade de representar estados, municípios e agentes públicos quando as sanções decorrerem do exercício da função pública. Também inclui consultoria, pareceres jurídicos e assessoria em litígios comerciais e regulatórios.
*Militante, o jornalismo de verdade foi-se. Vale e valia de tudo para destruir Bolsonaro, seus filhos e a direita. Próxima etapa pode ser tirar Eduardo da corrida presencial pelo stf. Imprensa Velha vai apoiar.
Assinado por inexigibilidade de licitação, o acordo terá duração de 48 meses e valor máximo de US$ 3,5 milhões, com pagamentos feitos conforme a demanda e a complexidade dos serviços prestados.
A AGU informou que adotará medidas para buscar ressarcimento dos custos junto a eventuais responsáveis pelos danos causados ao Brasil.
A contratação faz parte da estratégia da União de contar com escritórios estrangeiros para suprir a falta de capacidade postulatória de seus advogados em outras jurisdições.
Atualmente, a AGU mantém 17 contratos com bancas em 11 países, utilizados em casos de extradição, recuperação de ativos e disputas comerciais. Entre os processos em curso com apoio internacional estão a repatriação da Esmeralda Bahia e as extradições de condenados pelos atos de 8 de janeiro. Fotos ilustrativas: Chatgpt, grock. Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/agu-fecha-contrato-com-escritorio-nos-eua-para-tentar-reverter-sancoes/
