O governador Greg Abbott ordenou ao Conselho Coordenador de Educação Superior do Texas (THECB) que determine o fechamento imediato de uma “universidade” muçulmana não autorizada que opera no subúrbio de Richardson, em Dallas.
A falsa “universidade”, que se autodenomina “Texas American Muslim University at Dallas”, tem comercializado e matriculado alunos em programas de graduação, incluindo mestrados em Inteligência Artificial e bacharelados em ciência da computação, TI, segurança cibernética e informática em saúde, sem a aprovação do estado.
A instituição divulgou abertamente que cerca de 30% de seu currículo consiste em disciplinas obrigatórias de estudos islâmicos, apresentando-se como “a primeira universidade nos EUA a oferecer cursos de graduação em STEM (Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática) com disciplinas obrigatórias de estudos islâmicos integradas”.
Na quinta-feira, o THECB emitiu uma carta formal de cessação e desistência exigindo que a instituição cesse imediatamente “a publicidade, a oferta e a matrícula de alunos em cursos ou programas de estudo” e pare de usar termos protegidos como “universidade”.
A carta afirma explicitamente que a TexAM nunca recebeu um Certificado de Autorização nos termos do Capítulo 61 do Código de Educação do Texas, documento exigido para que qualquer instituição possa oferecer ou conceder diplomas legalmente no estado.
A carta da THECB alerta para consequências severas em caso de violações contínuas, incluindo punição criminal, sanções administrativas, sanções civis, medidas cautelares e responsabilidade nos termos da Lei de Práticas Comerciais Enganosas do Texas.
Diz, em parte:
Para operar ou conceder diplomas no Texas, uma instituição privada de ensino superior precisa possuir um Certificado de Autorização emitido pelo THECB, conforme o Capítulo 61, Subcapítulo G do Código de Educação do Texas. A TexAM nunca obteve um Certificado de Autorização para operar no Texas; portanto, a lei proíbe a TexAM de conceder ou oferecer diplomas. O descumprimento do Capítulo 61, Subcapítulo G, sujeita qualquer pessoa ou entidade a sanções penais, penalidades administrativas e responsabilidade por sanções civis e medidas cautelares (Código de Educação do Texas, §§ 61.316-319). Além disso, o descumprimento constitui violação da Lei de Práticas Comerciais Enganosas do Texas e sujeita a pessoa ou entidade à responsabilidade criminal e civil imposta por essa lei (Código de Educação do Texas, § 61.320).
