Moraes, Dino e Cármen Lúcia votaram por pena mais alta; Fux defendeu 1 ano e 6 meses, e Zanin, 11 anos. Débora foi condenada por cinco crimes, incluindo dano a patrimônio tombado e “golpe de Estado”. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (25), para condenar a 14 anos de […]
Os ministros Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia apresentaram nesta quarta-feira (25) seus votos no julgamento sobre a responsabilização de redes sociais pelos conteúdos publicados por seus usuários. Fachin divergiu da maioria ao afirmar que as redes sociais só podem ser responsabilizadas por conteúdos ofensivos publicados por usuários após decisão expressa da Justiça. Cármen Lúcia seguiu o entendimento […]
Na quarta-feira (17.abr.2024), a Comissão de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados dos EUA solicitou ao Departamento de Estado, vinculado à Casa Branca, que fornecesse todos os documentos e correspondências entre o departamento e o governo brasileiro relacionados a ordens, solicitações ou mandados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do […]