*Todas essas arbitrariedades e injustiças do TSE serão desfeitas no futuro pela via política.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade nesta quarta-feira (26) tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados por tentativa de golpe de Estado em 2022. Os cinco ministros votaram para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os votos foram dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia, Cristiano Zanin. Agora, os acusados passarão a responder a um processo penal — que pode levar a condenações com penas de prisão (entenda mais abaixo).
Quem são os denunciados que se tornaram réus:
-
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
-
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
-
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
-
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
-
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
-
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
-
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
-
Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.
-
O voto de Alexandre de Moraes
Relator da ação, Moraes foi o primeiro a votar, em um longo voto de 1h50min. Ele defendeu o recebimento da denúncia contra os oito investigados e destacou que:
-
Há descrição satisfatória da organização criminosa, com divisão de tarefas e hierarquia;
-
Bolsonaro liderou uma estrutura que usou mentiras sobre o sistema eleitoral para instigar o golpe;
-
O grupo agiu de forma coordenada até janeiro de 2023, buscando abalar o Estado Democrático de Direito;
-
“Não houve um domingo no parque”, disse Moraes, ao exibir vídeos da invasão aos Três Poderes no 8 de Janeiro;
-
Afirmou que, mesmo após a derrota nas urnas, Bolsonaro mandou que os militares publicassem notas técnicas para manter seus apoiadores nos quartéis;
-
Disse que o então presidente “manuseava e discutiu a minuta do golpe”;
-
E destacou: “Até a máfia poupa familiares. A organização criminosa em questão não teve esse pudor.”. (Ministro Moraes é o maior violador das Leis no Brasil, SEGUNDO VÁRIAS DENÚNCIAS).
-
O que acontece agora?
-
Os oito denunciados passarão à condição de réus. A partir daí, será aberta uma ação penal na qual PGR e defesas poderão apresentar provas e depoimentos.
No final do processo, os ministros julgarão se houve crime e, se condenados, os réus poderão pegar penas de prisão.
O que diz a denúncia?
A PGR afirma que Bolsonaro e aliados formaram uma organização criminosa estável, com divisão de tarefas, para promover a ruptura democrática. Os crimes apontados são:
-
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
-
Golpe de Estado
-
Organização criminosa
-
Dano qualificado ao patrimônio da União
-
Deterioração de patrimônio tombado
E o que disseram as defesas?
Durante a sessão de terça-feira (25), os advogados dos denunciados:
-
Não negaram que houve articulação para um golpe, mas alegaram que seus clientes não participaram;
-
Reclamaram da quantidade de documentos e da suposta falta de acesso integral às provas;
-
Defenderam que a denúncia é inepta e pediram sua rejeição Fotos: Reprodução frames de tela Youtube e Pixabay. Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/03/26/turma-do-stf-forma-maioria-para-tornar-reus-bolsonaro-e-mais-7-por-tentativa-de-golpe-de-estado.ghtml
-
-
