* Abaixo, um pouco do deputado, acusado de estelionato no RS

 O ministro Luís Roberto Barroso (Foto abaixo)  – em 23 de maio de 2013, a presidente da República, Dilma Rousseff   o indicou Supremo Tribunal Federal (STF) e Em 17 de outubro de 2016, concedeu perdão a José Dirceu na pena de 7 anos imposta pelo Mensalão, segundo o wikipédia – , suspendeu a ordem do Ministério das Relações Exteriores para que 34 diplomatas venezuelanos deixassem o Brasil. (Continua).

  O prazo dado pelo Itamaraty aos representantes da Venezuela terminaria neste sábado (2). Segundo apurou a TV Globo, quem permanecesse no Brasil seria considerado “persona non grata”, perdendo os direitos diplomáticos. (Continua).

  A decisão do ministro vale por dez dias. Barroso determinou que neste período o presidente Jair Bolsonaro e o Ministério das Relações Exteriores apresentem esclarecimentos ao STF.

 Em março, o Brasil determinou a remoção de seus diplomatas que trabalhavam na Venezuela e queria que o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, fizesse o mesmo. O governo Bolsonaro defende a saída de Maduro do poder e reconhece o presidente autodeclarado Juan Guaidó como chefe de Estado.

 Barroso atendeu a um pedido do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), que ingressou com um habeas corpus no STF pedindo a derrubada da ordem do Itamaraty.  (Veja abaixo as denúncias contra Pimenta).

 Segundo o parlamentar, obrigar os venezuelanos a se deslocarem sem a devida logística, trâmites legais tradicionais e responsabilidade, em um momento de pandemia provocada por um vírus de alcance mundial, significa praticar atos da maior crueldade.

 “Significa, sobretudo, colocar em sério risco o direito dos pacientes e o de suas famílias, à vida, o mais fundamental dos direitos humanos, protegido pelas convenções internacionais relativas a esses direitos, inclusive a Declaração Universal Dos Direitos Humanos da ONU, todas elas já devidamente introduzidas em nossa ordem jurídica interna”, escreveu o petista.

 Justiça Federal de Uruguaiana recebe inquérito por estelionato contra Paulo Pimenta

   Supremo negou recurso ao deputado, que buscava manter o processo em Brasília. Ele é investigado por suposto calote de R$ 12 milhões na venda de arroz em São Borja. Pimenta disse ao G1 que espera que o processo seja arquivado.

 A Justiça Federal de Uruguaiana recebeu o inquérito que investiga suspeitas de estelionato e lavagem de dinheiro contra o deputado federal Paulo Pimenta (PT) (Foto acima) , líder do partido na Câmara dos Deputados.

 Procurado pelo G1, o deputado disse que espera que o inquérito seja arquivado. Segundo ele não existem elementos que o envolvam nos fatos investigados após quase 10 anos. Além disso, vai tomar providências legais contra as pessoas que o envolveram nisso.

 A decisão de enviar o processo para o Rio Grande do Sul é do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. Ele negou recurso do parlamentar que pretendia manter a investigação na corte em Brasília.

 Pimenta é suspeito de atuar como operador de um sistema que lesou produtores rurais da cidade de São Borja, na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul, em pelo menos R$ 12 milhões.

 Em entrevista à RBS TV, o médico veterinário Antônio Mário Pimenta, que é primo do deputado, denunciou o suposto esquema (veja reportagem abaixo).

 Produtores de São Borja alegam ter sofrido o golpe após vender a produção para a arrozeira. Entregaram os cereais, mas não receberam o pagamento.

 “Sou de uma leva de uns seis ou mais que perderam de 7 mil a 10 mil sacos. Dois ou três levaram prejuízo de 90 mil sacos, outro de 150 mil “, diz um dos arrozeiros, que preferiu não se identificar. (Continua).

  O inquérito foi enviado para o primeiro grau devido ao entendimento do STF de que deputados não têm foro privilegiado quando investigados por crimes cometidos fora do mandato.

  O processo está no Supremo Tribunal Federal desde 2012. No parecer, a Procuradoria Geral da República afirma existir “indícios que apontam para o deputado federal como o verdadeiro proprietário da arrozeira, ou, ao menos, como quem mantinha com a citada empresa algum grau de vinculação que o faça também responsável pelas fraudes noticiadas”.

 A assessoria da Justiça Federal de Uruguaiana informou que, após digitalizado, o inquérito será remetido ao Ministério Público Federal, que pode decidir por arquivar, oferecer denúncia ou solicitar novas diligências. (Continua).

  O depoimento do primo do deputado deve ser anexado ao inquérito. (G1 em 23/04/2019).

 CONDENADO – Em 2008, Paulo Pimenta foi condenado pelo Tribunal de Justiça, juntamente com os demais vereadores de Santa Maria, a devolver diárias recebidas durante o mandato. de 1989 a 1992. (Wikipédia).

Primo de Paulo Pimenta acusa o deputado de operar esquema de fraude na fronteira do RS

Médico veterinário Antônio Mário Pimenta, o Maíco, (Foto abaixo) diz que o deputado federal era operador de um sistema que lesou produtores rurais da cidade de São Borja em pelo menos R$ 12 milhões. Parlamentar nega as acusações. (Continua).

  O primo do deputado federal Paulo Pimenta (PT) acusou o parlamentar de operar um esquema de fraude na fronteira do Rio Grande do Sul. Em entrevista à RBS TV, o médico veterinário Antônio Mário Pimenta, o Maíco, diz que o deputado era operador de um sistema que lesou produtores rurais da cidade de São Borja em pelo menos R$ 12 milhões.

Arrozeiros do município alegam ter sofrido o golpe após vender a produção para uma arrozeira. Entregaram os cereais, mas não receberam o pagamento.

 O agropecuarista Odon Motta dos Santos foi atrás do administrador da empresa, o veterinário Antônio Mário Pimenta e ouviu que o verdadeiro dono era o primo de Maíco, o deputado federal Paulo Pimenta, líder do PT na Câmara.

“Eu vasculhei Rio Grande, vasculhei Porto Alegre, vasculhei tudo que é parte que eu podia. Pedi ajuda, e o arroz não apareceu, simpelsmente sumiu. Se eu nao vendi e sumiu isso, é puro mérito do roubo”, diz o agripecuarista.

“Eu sou de uma leva de uns seis ou mais que perdemos de 7 a 10 mil sacos de arroz. E teve dois ou três que levaram prejuízo de 90 mil sacos, outro de 150 mil sacos”, afirma um dos agropecuaristas afetados, que preferiu não se identificar.

Pimenta é investigado por estelionato no Supremo Tribunal Federal desde 2012. Parecer da Procuradoria Geral da República afirma existir “indícios que apontam para o deputado federal como o verdadeiro proprietário da arrozeira, ou, ao menos, como quem mantenha com a citada empresa algum grau de vinculação que o faça também responsável pelas fraudes noticiadas”.

Localizado pela RBS TV na cidade de São Francisco de Assis, Maíco admitiu ligações do primo com a empresa. Disse ter assumido a arrozeira ao ser convencido pelo deputado de que seria um bom negócio, já que a empresa recém teria realizado uma negociação de arroz avaliada em R$ 8 milhões, o que demonstraria um boa situação financeira do negócio.

  “De fato, era um negócio fantástico, um negócio de 200 mil sacos de arroz, pegando uma empresa capitalizada. É praticamente um ano inteiro sem ter que comprar arroz”, afirma Maíco. (Continua).

 O primo diz que o parlamentar seria o “operador” de um esquema do qual também fariam parte um advogado e lobista de Brasília e o ex-diretor de Infraestrutura do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Hideraldo Caron, afilhado político de Pimenta, que deixou o governo Dilma em 2011 por suspeitas de corrupção. Maíco diz que participou de uma reunião com ambos.

Maíco: “Foi explicado (na reunião) como seria a operação da empresa, que o negócio era bom, estava andando. Até eu acreditei”.

Repórter: “Isso levava o senhor a crer que o dono do dinheiro era Caron?”

Maíco: “É, porque prestava conta para ele”.

No entanto, o negócio supostamente lucrativo virou frustração. O primo do deputado descobriu que a carga de R$ 8 milhões de arroz não existia. E, ao checar a autenticidade de laudos usados para atestar a quantidade e qualidade do cereal, descobriu que os papéis eram falsos. Alertada por Maíco, a empresa certificadora, a Clacereais, com sede em Pelotas, denunciou o caso à Polícia Federal em 2009.

“Vimos que os documentos não eram legítimos e que tinha sido furtado documento interno da empresa, com falsificação dos resultados que até não condizem que as especificações técnicas do produto em questão”, afirma o dono da Clacereais, Edemundo Rodrigues Garcia.

O inquérito ainda não esclareceu o que estaria por trás da negociação do arroz, se o dinheiro de fato, existiu, e qual a origem. Depois da entrevista à reportagem, o primo do deputado Paulo Pimenta prestou depoimento à Polícia Federal. O relato deve ser encaminhado ao Supremo, para ser anexado ao inquérito no qual o parlamentar já teve o sigilo bancário quebrado. Decisão do STF publicada no mês passado impôs uma dupla derrota ao deputado: além de negar o arquivamento da investigação, os ministros decidiram remeter o processo à Justiça Federal de Uruguaiana, contrariando pedido de sua defesa.

Remessas de dinheiro a posto de gasolina

Apesar das dificuldades em tocar o negócio, Maíco diz que, algumas vezes, a arrozeira chegou a dar lucro. E que fez transferências bancárias e depósitos em dinheiro na conta de um posto de gasolina que pertence ao deputado, que fica na Zona Norte de Porto Alegre. Avaliado em R$ 485 mil, a empresa aparece na relação de bens de Paulo Pimenta, declarada à Justiça Eleitoral. Em 2014, fez doação de R$ 15 mil para a campanha do petista.

  “Ele [deputado] pediu para fazer umas remessas, não sei se ligada a ele, para um posto de gasolina em Porto Alegre. Umas três ou quatro remessas, talvez mais, faz muito tempo, no valor de R$ 30 mil, R$ 40 mil, na época”, recorda Maíco.

Ele conta que as remessas eram feitas de forma fracionada, sempre em pequenas quantias, por orientação do deputado. O veterinário diz que não teve intenção de enganar os produtores. Ele admite, no entanto, que houve má gestão e que as operações da empresa se transformaram em uma espécie de “pirâmide”, na qual novas transações eram feitas para cobrir rombos anteriores.

“Quando tu estás no negócio, tu não estás pensando, tu não faz de sã consciência, tentando dar golpe. Caso contrário, nem estava aqui, tentando reverter o prejuízo”, afirma.

Maíco diz que foi orientado pelo primo a deixar a cidade de São Borja após o calote. Mas decidiu permanecer no município. Mudou-se apenas há poucos meses, para cuidar das terras da família em São Francisco de Assis.

“Só do meu próprio bolso já perdi pra mais de R$ 300 mil, R$ 400 mil entre [ações] trabalhistas e coisa que foram pagas. Eu paguei [algumas dívidas] vendendo gado, eu sou produtor, minha origem é dentro de uma cooperativa, eu sou veterinário de formação, eu sei onde é que arde”, afirma.

 O deputado Paulo Pimenta negou todas as acusações. “Esse assunto não me diz respeito, não existe nada no processo que me vincule a essas denúncias, essa investigação tem mais de 10 anos. Nós temos certeza da nossa absoluta inocência nesse processo, da manipulação que está sendo feita envolvendo o meu nome e o nome de outras pessoas. E ninguém mais do que eu quer que esse processo seja concluído o mais rapidamente possível”, afirma.

A reportagem tentou entrar em contato com o Hideraldo Caron, mas não o encontrou. Por: Por Giovani Grizotti, RBS TV 28/01/2019 06h52.

 Bolsonaro diz que decisão de Barroso atende a deputado chavista

@OAntagonistaBotMay 02, 2020

    Jair Bolsonaro usou o Facebook para criticar a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu a expulsão de funcionários da embaixada venezuelana em Brasília.

 Na publicação, o presidente afirmou que o ministro do STF, ao atender pedido do deputado petista Paulo Pimenta, acatou os argumentos de um defensor da ditadura de Nicolás Maduro.

“O Ministro atendeu pedido do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e concedeu liminar por considerar que pode ter ocorrido violação a normas constitucionais brasileiras, a tratados internacionais de direitos humanos e às convenções de Viena sobre Relações Diplomáticas e Consulares”, afirmou.

“O deputado em questão, como se observa em vários vídeos, é um ferrenho defensor do regime Chaves/Maduro.”