Ao deixar a inauguração do viaduto de Francisco Morato, em São Paulo, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) afirmou, neste domingo (13/7), que o governo federal editará o decreto que regulamenta a lei de reciprocidade econômica até terça-feira (15). Com isso, o Brasil será capaz de adotar medidas proporcionais contra o tarifaço de 50% anunciado pelos Estados Unidos.
“O Congresso Nacional aprovou uma lei importante chamada de reciprocidade dizendo: ‘Olha, o que tarifar lá, tarifa aqui’. Esta lei permite não só questões tarifárias, mas também não tarifárias. Ela precisa ser regulamentada. A regulamentação, que é por decreto, deve estar saindo amanhã ou terça-feira”, disse.
Alckmin indicou que o governo continuará buscando reverter a taxação, que classificou como “inadequada”, e que acionará a Organização Mundial do Comércio (OMC).
O vice-presidente também comentou sobre o grupo de trabalho criado para analisar alternativas de negociação e eventuais retaliações. Segundo ele, o governo pretende ouvir o setor privado para avaliar os impactos econômicos da medida trumpista.
“Temos 200 anos de amizade com os Estados Unidos, então não justifica [taxar]. O mundo econômico precisa de estabilidade e de previsibilidade. Nós precisamos de previsibilidade, então nós vamos trabalhar para reverter”, concluiu.
Entenda a Lei da Reciprocidade Econômica
- O presidente Lula sancionou a Lei da Reciprocidade Econômica, que permite ao Brasil adotar medidas proporcionais contra outros países ou blocos econômicos que aplicam ações de forma unilateral e que prejudicam a atividade econômica brasileira.
- A legislação foi aprovada no Congresso Nacional depois que Donald Trump sobretaxou em 10% os produtos brasileiros, em abril deste ano, e em 25% o aço e o alumínio vendidos pelo Brasil ao mercado norte-americano.
- Pela lei, o Brasil poderá aplicar impostos adicionais sobre importações de bens norte-americanos, suspender concessões comerciais e contratos de investimentos, além de suspender as obrigações relativas à propriedade intelectual dos Estados Unidos, para minimizar os impactos domésticos.
- Segundo estabelecido no texto, antes que as medidas mais duras sejam adotadas, é necessário realizar consultas diplomáticas e tentar medidas provisórias de emergência. Fotos: Pixabay. Fonte: https://www.metropoles.com/brasil/alckmin-decreto-que-abre-caminho-para-retaliar-os-eua-sai-ate-terca
