Juliana é a mãe dos irmãos Joaquim e Kauã, mortos no incêndio no centro de Linhares no dia 21 de Abril do ano passo.

A Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, Elizabeth Lordes, concedeu na tarde desta quarta-feira (30/01), um Habeas Corpus ,a Pastora Juliana Sales.

Ela é esposa do Pastor Jorge Alves, que de acordo com o Ministério Publico, ele teria espancado, estuprado e ateado fogo nos meninos ainda vivos. Ainda de acordo com o ministério Público, Juliana teria sido conivente com o crime. Juliana pode ser liberada a qualquer momento.

SAIBA MAIS – O habeas corpus (do latim “que tenhas o corpo”) é uma ação constitucional prevista no artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição Federal, assegurado também em documentos de âmbito internacional como no artigo 8º da Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, e disposto com mais detalhamento nos artigos 647 e seguintes do Código de Processo Penal. Por definição, esta é uma medida que tem como objetivo a proteção da liberdade de locomoção ameaçada ou restringida de forma direta ou indireta.  Este amparo pode ser requisitado por qualquer pessoa física que sofrer (ou se achar na iminência de sofrer) violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir em decorrência de ilegalidade ou abuso de poder.

Este remédio constitucional, ao tutelar o direito fundamental da liberdade de locomoção, pressuposto para o exercício de tantos outros direitos fundamentais, pode ser entendido então enquanto garante indiretamente de todos esses. Desse modo, é inegável que o habeas corpus é uma ação assegurada como cláusula pétrea da Constituição Federal nos termos do artigo 60, §4º, IV (segundo o qual não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir os direitos e garantias individuais).