O governo de Donald Trump aplicou, nesta quarta-feira (30/7), a Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O nome do magistrado consta no sistema do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, que administra e aplica programas de sanções, e também no site do Departamento de Tesouro. A lei é usada para punir […]
A Polícia Federal (PF) assume nesta terça-feira (1º), a responsabilidade de fiscalizar colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs). A atribuição deixa de ser exercida pelo Exército. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) destinou R$ 20 milhões à PF em maio para garantir a execução da tarefa. A instituição tem hoje 600 agentes […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu, nesta quinta-feira (26), a tese que define como será a aplicação da responsabilidade das redes sociais por postagens de seus usuários. Ou seja, fixou em que situações as plataformas digitais podem ser acionadas, na Justiça, por conta de conteúdos ilícitos de terceiros. A decisão foi tomada na décima segunda sessão […]
Os ministros Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia apresentaram nesta quarta-feira (25) seus votos no julgamento sobre a responsabilização de redes sociais pelos conteúdos publicados por seus usuários. Fachin divergiu da maioria ao afirmar que as redes sociais só podem ser responsabilizadas por conteúdos ofensivos publicados por usuários após decisão expressa da Justiça. Cármen Lúcia seguiu o entendimento […]
A ofensiva de uma empresa do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e da rede social Rumble contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pode avançar dentro de 19 dias, quando se encerra o prazo para que o magistrado apresente sua defesa prévia na ação movida pelas companhias norte-americanas, que o acusam de censurar […]
Em meio a críticas do presidente do Google no Brasil e a pedidos de “ponderação” da Meta, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (4/6), julgamento sobre a responsabilização das redes sociais por conteúdos ilícitos postados pelos usuários como discursos de ódio, desinformação, incitação à violência e crimes contra crianças. As discussões esquentaram nos últimos dias fora do STF. […]
Após ouvir 52 testemunhas, entre acusação e defesa, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu a fase de oitivas dentro da ação penal (AP 2668) que apura tentativa de golpe de Estado pelo chamado núcleo 1 ou “núcleo crucial da trama golpista”. Os depoimentos ocorreram de 19 de maio até 2 de junho e agora o processo, que […]
*Nada mais querem do que nos controlar, censurar. No final, censuras pegam a todos, conforme nos ensina a história. (Radar Geral). O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, na próxima quarta-feira (4), a ação sobre o Marco Civil da Internet, que avalia a responsabilização de empresas de tecnologia pelos conteúdos postados por seus usuários nas plataformas. […]
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) considerou que os atos antidemocráticos ocorridos no 8 de Janeiro de 2023 foram uma “baderna”. Em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (23/5), Mourão também afirmou que, naquele dia, estava na piscina de casa quando aconteceu a invasão aos prédios dos Três Poderes e foi avisado dos atos pelo […]