Mais um passo rumo à acessibilidade. Iniciativas importantes para a inclusão de pessoas com deficiência vêm sendo consideradas pelo legislativo em Linhares, no Norte do Espírito Santo. * Compartilhe essa notícia para que mais pessoas saibam.

Durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (12), os vereadores aprovaram com unanimidade de votos o Projeto de Lei Complementar n° 1062/2021, que altera a Lei Municipal n° 2942, de 14 de abril de 2010, estabelecendo critérios para o embarque e desembarque dos passageiros com deficiências, permitindo a eles indicar os locais propícios dentro dos itinerários originais das linhas de ônibus.

Apenas em Linhares, a estimativa é que haja cerca de 40.000 pessoas com algum tipo de necessidade especial, seja ela motora, auditiva, mental ou visual. Embora a Lei Municipal n° 2942 já estabeleça critérios especiais para o embarque e desembarque desse público alvo, a falta de publicidade adequada a respeito da matéria impede a sua ampla aplicação. (Continua).

Câmara de Linhares (Foto: Divulgação).

Neste sentido, o Projeto de Lei do vereador Alysson Reis (DC) torna obrigatória a afixação, no interior dos coletivos, de informe constando o número da lei e síntese de seu conteúdo. O objetivo é propiciar a imediata informação e compreensão do direito de embarque e desembarque por parte daqueles listados pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Acessibilidade: sinais sonoros em semáforos (Continua).

 Aumentar em 50% o tempo de travessia em ruas e avenidas da cidade para deficientes e idosos é o que prevê o Projeto de Lei n° 4076/2021, com autoria do vereador Fabricio Lopes (MDB), atualmente licenciado. O tempo de travessia seria comunicado com a instalação de sensores que emitem sinais sonoros nos semáforos.  Embora tenha sido vetado pela Prefeitura de Linhares, o projeto, que já havia sido aprovado pelos vereadores, teve o veto negado pela maioria.

A intenção é facilitar a mobilidade, em ruas e avenidas da cidade, de pessoas que possuem restrições para locomoção. O sistema sonoro seria acionado pela aproximação do cartão de gratuidade emitido pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil.

Doações de medicamentos

 A criação de um banco de medicamentos doados também pautou as discussões nesta segunda-feira (12). A iniciativa visa combater o desperdício e assegurar o acesso a medicamentos básicos e essenciais à população.

O Projeto de Lei n° 1738/2021, apresentado pela vereadora Therezinha Vergna (Rede), obteve aprovação com a finalidade de estimular a doação de remédios que não estão sendo mais utilizados. Os remédios serão distribuídos de forma gratuita à população carente.

O banco de medicamentos pode receber doações de indústrias farmacêuticas, consultórios médicos, farmácias, assim como doações da população em geral.  Todas as atividades para a formação dos estoques devem ser desempenhadas por profissionais da saúde, responsáveis por verificar o conteúdo e prazo de validade dos medicamentos doados.

Regras de segurança para passeios com animais

Os animais a partir de 20 kg agora devem utilizar equipamentos de segurança como peitorais, focinheiras e coleiras para passeios em praças, parques, ciclo faixas e calçadas. A redação final do Projeto de Lei n° 3088/2021, que recebeu a Emenda n° 3295, foi aprovada em plenário. O projeto é de autoria do vereador Alysson Reis (DC).

Em sua justificativa, o projeto ressalta o aumento na circulação desses animais e a necessidade de estipular regras que protejam a integridade física das pessoas que utilizam os espaços públicos, como praças, parques e ciclo faixas, já que muitos dos animais possuem temperamentos que os tornam ocasionalmente agressivos. Recentemente, foi noticiado em matéria em A Gazeta e veiculado na TV pelo periódico ESTV 2° Edição, o caso de um idoso de 72 anos atacado por dois cães enquanto caminhava no bairro BNH.

O projeto prevê a aplicação de multas que vão de R$ 100 a R$ 1000 (cem a mil reais) de acordo com a reincidência da infração.

Divulgação da ordem de atendimento a pacientes

Com objetivo de dar mais transparência aos critérios da ordem de espera em centros especializados de saúde é que foi proposta a instalação de painéis eletrônicos para o monitoramento por parte dos pacientes que aguardam atendimento.

O Projeto de Lei n° 4074/2021, de autoria do vereador Messias Caliman (Rede), já havia sido aprovados em plenário pelos vereadores, e embora tenha recebido veto por parte da Prefeitura de Linhares, a maioria dos parlamentares optaram a favor do projeto, derrubando o veto. Foto ilustrativa: Marcelo Camargo, Agência Brasil.