O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou uma lista de candidatos que estão com contas irregulares por crimes eleitorais ou por improbidades administrativas cometidas durante mandatos de políticos de todo o Brasil.

Na lista consta o nome do atual prefeito de Linhares, Guerino Zanon (MDB) que também é candidato a reeleição para o 5º mandato na cidade.

 Para piorar ainda mais a situação do prefeito de Linhares, na última sexta-feira (2), o Ministério Público do estado (MPE-ES) propôs uma Ação de Impugnação de Registro de Candidaturas, de autoria do promotor  Carlos Augusto Guimarães Avelino dos Santos.

 A notícia está sendo um verdadeiro tsunami político em Linhares, dada a envergadura de Zanon na tentativa de mais um mandado. Zanon é um nome forte na política local e sua possível saída mudaria todo o quadro político atual, os partidos terão de se mover, fazer novas alianças, principalmente os candidatos a vereadores.

 Conforme o promotor, “existe uma ação transitada julgada , que não cabe mais recurso, imposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

  “Acreditamos que o requerido não se  encontra apto para concorrer as eleições, de forma que a impugnação do registro da candidatura do mesmo  é a medida jurídica mais adequada que se impõe”, acredita o promotor. (Continua).

E acrescentou: “Até o presente momento  não se tem notícia de que o requerido  (Guerino Zanon)  tenha obtido, perante o Poder Judiciário,  qualquer medida suspensiva ou anulatória da decisão do TCU que julgara suas contas irregulares, estando, portanto, inelegível”.

 A assessoria de imprensa de Zanon informou que “o candidato a Prefeitura de Linhares, Guerino Zanon,  assim que for notificado, apresentará a sua defesa e afirma que é elegível ao cargo. De qualquer forma, cabe esclarecer que o TCU não rejeitou as contas do candidato a reeleição Guerino por ato doloso de improbidade administrativa, e sim por problemas técnicos verificados no projeto de execução da obra de um convênio firmado de 1999 entre o Município de Linhares e a FUNASA, o que afasta qualquer hipótese de inelegibilidade.

E destaca que o Tribunal de Contas da União – TCU julga contas e não gestores/pessoas, conforme já se posicionou o Supremo Tribunal Federal.”

Caso Guerino não possa concorrer as eleições desse ano, ele será o segundo Cacique polítipo poderoso de linhares a ficar fora do pleito. Outro desse Cacique, José Carlos Elias, também não pode concorrer devido a problemas com a justiça quando prefeito. Nos últimos meses, o governo de Zanon, mesmo durante a pandemia, não parou e uma avalanche de importantes obras  acontecem na cidade.

 A inclusão do nome de Zanon na lista do (TCU), poderá ser usada como base, pelo (TSE), para condenação e cassação do registro de candidatura do mesmo, por se tratar de um parecer proferido por um órgão colegiado, entidade que emite sentenças autocráticas, onde a condenação é formada pela decisão da maioria dos votos dos membros da corte. (Continua).

O Tribunal de Contas da União é composto por 9 Ministros e tem sede no Distrito Federal. Os demais 6 Ministros (2/3 restantes) são indicados diretamente pelo Congresso Nacional, neste formato a aprovação ou reprovação de contas, é emitido por vários membros do órgão, onde o parecer é decido pelos votos da maioria.

A lista divulgada pelo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que servirá como documento pode mexer com as eleições em diversos municípios no Brasil.

Na lista, o candidato Guerino Zanon (MDB), aparece com as contas transitadas em julgadas como irregulares e ainda com o fator de inelegibilidade, segundo o TSE, até 2027.

Partidos políticos poderão fazer eventuais pedidos de impugnação das candidaturas, porque a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990) declara inelegíveis pessoas que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário. (Continua).

A lista, baseada em um relatório emitido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), refere-se à irregularidades encontradas na construção de uma obra de Estação de Tratamento de Esgoto e quatro Estação Elevatórias em Pontal do Ipiranga. A denúncia, segundo se divulgou na imprensa, teria sido feita pelo morador Jonas Soprani junto ao MPE-ES.

O projeto, assinado em 1999, foi tido como “concluído de maneira integral e mantendo a boa qualidade do projeto”, segundo documento assinado em 2001 por Zanon, que à época já era prefeito.

Contudo, segundo o TCU, o projeto sanitário, apesar de ter sido concluído, nunca funcionou, e de fato, moradores de pontal do Ipiranga afirmam que o esgoto nunca funcionou. (Continua).

As elevatórias estavam com aspecto de abandono, sem proteção, com infiltração e painéis deteriorados. Já a estação de tratamento apresentava áreas desmoronadas, entre várias outras irregularidades.

Recentemente a obra inacabada, que foi declarada como concluída, recebeu novos investimentos na faixa de milhões, fazendo o custo total da obra mais que triplicar. (Continua).

Em um trecho do relatório do TCU, os técnicos informaram que “a inviabilidade de operação do sistema de tratamento de esgoto construído ocorreu tanto por problemas na execução da obra como pela deterioração das estruturas construídas, em razão da sua não utilização, ação do tempo e falta de manutenção”. Com informações de radar capixaba e euviemlinhares. Foto: Google.