CHUVAS SP – Confira as principais ações do Governo Federal diante do estado de calamidade no litoral norte de São Paulo

Iniciativas envolvem desde auxílio nas operações de busca e salvamento até a antecipação de benefícios, doação de mantimentos, recuperação de estradas e doações de itens essenciais.

Desde que teve início a crise humanitária na região norte do litoral paulista, em função de inéditas chuvas torrenciais acima de 600mm em menos de 24 horas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou uma ação conjunta dos ministérios para auxiliar o Governo de São Paulo e os municípios mais atingidos. O trabalho envolve desde a busca e salvamento de vítimas em função de alagamentos e deslizamentos até o envio de pessoal e maquinário para recuperação de vias e rodovias e o atendimento em saúde e com itens essenciais. Paralelamente, ministérios e instituições que atuam na área social anunciaram a antecipação de benefícios como o Bolsa Família e a possibilidade de saque emergencial do FGTS.

CONFIRA ALGUMAS DAS PRINCIPAIS AÇÕES DO GOVERNO FEDERAL.

R$ 1,6 milhão para Caraguatatuba e Ubatuba

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) autorizou o repasse de mais de R$ 1,6 milhão para ações de defesa civil nas cidades de Caraguatatuba e Ubatuba. As portarias com a liberação dos recursos foram publicadas nesta quinta-feira (23) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Desde o início do ano, já foram investidos mais de R$ 132 milhões em ações contra desastres no Brasil. O município de Caraguatatuba vai receber mais de R$ 1,3 milhão, enquanto a cidade de Ubatuba vai contar com mais de R$ 284,8 mil. Ambas vão usar os recursos na compra de cestas básicas, kits de limpeza, dormitório, higiene pessoal, colchões e combustível. A ação vai beneficiar mais de 114 mil pessoas.

R$ 7 milhões para São Sebastião

Na quarta-feira (22/2), o MIDR já tinha autorizado o repasse de R$ 7 milhões para São Sebastião, cidade mais afetada na região, para a compra de cestas básicas e kits de limpeza, higiene pessoal e dormitório, além de colchões e combustível. A estimativa é de que sejam atendidas mais de 73,8 mil pessoas.

Antenas portáteis

O Governo Federal instalou nesta quinta-feira (23/2), em São Sebastião, 10 antenas portáteis para auxílio de comunicação via satélite. Cada equipamento tem a capacidade de garantir 20 Mbps de conexão. A ação é uma parceria entre o Ministério das Comunicações e a Telebras. Os equipamentos funcionam como Terminais Transportáveis Telebras por Satélite (T3SAT), que se conectam à internet por meio do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC). Disponibilizado em uma maleta de 97 cm de altura e 82 cm de largura, com espessura de 32 cm, o equipamento possibilita uma conexão com taxa de transmissão de 20 Mbps de download de 2 Mbps de upload. A antena que acompanha tem 76 cm de diâmetro. O dispositivo tem bateria para uso em períodos de falta de energia, com duração de até oito horas. O modem que equipa a T3SAT possui Wi-Fi embarcado e pode ser conectado a aparelhos celulares e computadores.

Prorrogação de parcelamentos da Dívida Ativa

O Governo Federal prorrogou o prazo dos parcelamentos da dívida ativa da União para contribuintes com domicílio tributário nas cidades de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba. A medida foi publicada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) do Ministério da Fazenda em edição extra do Diário Oficial da União do dia 22 e prorroga as parcelas dos meses de fevereiro e março para os últimos dias úteis de maio e junho. A prorrogação vale apenas para parcelas vencidas após a publicação da Portaria. Cerca de 2,1 mil contribuintes pessoa física e 5,1 mil empresas deverão ser alcançados pelo benefício.

Gigante da Marinha no litoral

A Marinha do Brasil enviou para a região o Navio-Aeródromo Multipropósito “Atlântico”, maior embarcação da Força, para o litoral norte de São Paulo, em apoio às ações da Defesa Civil no socorro às vítimas das fortes chuvas. A previsão é de que o navio aporte em São Sebastião (SP) nesta quinta-feira (23/2). São quase mil profissionais marinheiros, dos quais 150 vão poder ajudar nas buscas, nos resgates e nas buscas via marítima para pessoas em condição de isolamento.Com a chegada do navio, será possível criar uma estrutura de reforço no atendimento médico aos desabrigados, com o objetivo de desafogar os hospitais da área, que estão priorizando casos mais graves.

O navio tem capacidade para seis helicópteros do Comando da Força Aeronaval, três embarcações de desembarque de viatura e pessoal, com capacidade para embarque de 35 pessoas cada, além de uma lancha de transporte de pessoal (20 pessoas). O centro médico do navio contará as seguintes especialidades: Ortopedista, Cirurgião Geral, Anestesista, Clínico Geral, além de Farmacêutico, Cirurgião Dentista, Técnicos em Enfermagem, Auxiliar de Higiene Bucal e Auxiliar de Laboratório (patologia clínica).​​

Adicionalmente, haverá um grupamento com 180 Fuzileiros Navais, com maquinário composto por microcarregadeiras, ambulâncias e pá carregadeira, para ajudar na desobstrução de vias e demais necessidades.

Parceria na segurança e reconstrução

Além da articulação para envio do navio da Marinha, o Ministério da Defesa já conta com um efetivo de 356 militares na região, com sete helicópteros (3 HM-1 Pantera, 1 HM-4 Jaguar, 1 HM-3 Cougar e 2 H-60 Black Hawk). As Forças Armadas oferecem ainda quatro viaturas especializadas e equipamentos de engenharia, 59 veículos de transporte e quatro embarcações.

Os grupos têm sido acionados para chamadas urgentes de busca e salvamento, transporte marítimo de 60 toneladas de alimentos pelo Navio Patrulha Guarujá, transportes terrestres de pessoas (70) e de 15 toneladas de cestas básicas e água por Caminhão, além de transportes aéreos de alimentos (300 kg ao total).

O efetivo atua também no suporte à escavação e busca por soterrados e no trabalho de remoção de corpos.

Telecomunicações restabelecidas

Segundo informações da Anatel, os serviços de telefonia fixa e de banda larga estão 100% recuperados em São Sebastião. Nos serviços móveis, há registro de poucas torres inativas e não há congestionamento das redes.

Unidades Móveis de Tratamento de Água

Oferta de três Unidades Móveis de Tratamento de Água (UMTA), bem como de equipe técnica para operação dos equipamentos junto ao município de São Sebastião (SP). Três técnicos da fundação foram enviados à cidade para avaliar o melhor local para instalação da UMTA.

R$ 2 milhões em mantimentos

O Ministério de Portos e Aeroportos coordenou a destinação de R$ 2 milhões da autoridade Portuária de Santos para doação de mantimentos para atender as pessoas afetadas. A pasta também organizou uma coleta de mantimentos, água, produtos de limpeza e outros itens, arrecadando um total de 40 toneladas. Os itens já foram despachados do Porto de Santos, no navio patrulha da Marinha Guajará, para o Porto de São Sebastião. Do Porto, os mantimentos foram levados para os bairros mais críticos: Vila do Sahy, Toque -Toque Pequeno e locais ainda isolados.

Saque do FGTS

A Caixa Econômica Federal anunciou que vai habilitar os seis municípios que tiveram o estado de calamidade pública decretado para uso do saque calamidade do FGTS. A modalidade atende o trabalhador com saque direto da conta do FGTS em virtude de necessidade pessoal e urgente decorrente de desastre natural que tenha atingido a sua residência. O limite para retirada é de R$ 6.220.

Prioridade em programas habitacionais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a visita ao município de São Sebastião, anunciou que haverá prioridade para construção de moradias do Minha Casa Minha Vida nos municípios afligidos pelos efeitos das chuvas. “Eu às vezes vejo na televisão lugares em que houve desabamento e que já passaram, cinco, seis, sete anos e não foi resolvido o problema habitacional. Dessa vez, prefeito, você vai ter certeza de que o programa de construção de casas para pessoas que perderam suas casas vai acontecer de verdade. Você só tem de arrumar um terreno mais seguro para que a gente possa dizer para as pessoas: “vocês vão voltar a ter um ninho de vocês, para cuidar das famílias de vocês”, disse Lula, citando a retomada do Minha Casa, Minha Vida. O programa habitacional do Governo Federal tem a meta de contratar até 2 milhões de moradias até o fim de 2026.

R$ 11 milhões via Receita Federal

A partir de ação do Ministério da Fazenda, a Receita Federal destinou mais de R$ 11 milhões em mercadorias apreendidas para o Fundo Social de São Paulo atender à população afetada pela chuva no litoral norte paulista. São mais de 60 toneladas de mercadorias, entre calçados, roupas, artigos de higiene pessoal, materiais de limpeza e itens de cama, mesa e banho. Os produtos serão levados pela Defesa Civil para as cidades de Ubatuba, Caraguatatuba, São Sebastião e Bertioga.  A Receita Federal também ofereceu para a Defesa Civil uma lancha para a entrega de alimentos, medicamentos e provisões de primeira necessidade em locais sem acesso rodoviário. Adicionalmente, a Receita Federal disponibilizou parte das instalações da Inspetoria de São Sebastião para a Defesa Civil. Servidores do local estão se mobilizando para o uso da da área como posto de estocagem e distribuição de doações e para auxiliar a população local a realizar tarefas como desembarque e armazenamento.

Antecipação do Bolsa Família

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) vai permitir o pagamento do Bolsa Família com flexibilidade aos municípios em estado de calamidade no litoral norte paulista. O pagamento de março será unificado, no dia 20 para todas as famílias dos municípios atingidos. A flexibilização também vale para o calendário de fevereiro. As famílias que ainda não retiraram o benefício neste mês podem fazê-lo a partir desta terça (21.02). De forma adicional, o Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) realiza tarefas de proteção social, com oferta de alojamentos provisórios, atenções e provisões para garantir às pessoas atingidas condições de acolhimento e convívio. Também foram acertados transporte de alimentos, colchões, lençóis, fraldas e água potável, adquiridos em parceria entre o MDS e a Central Única das Favelas (CUFA).

MDS: Alojamentos provisórios e cestas de alimentos

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome também atua com orientações à gestão estadual de SP e aos gestores municipais referentes à solicitação do cofinanciamento federal para alojamentos provisórios. A Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS já está providenciando repasse de recurso para o município de São Sebastião para o acolhimento de 2.000 pessoas, de acordo com a solicitação do gestor municipal de assistência social. Paralelamente, a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS disponibilizou
três mil cestas de alimentos numa parceria com a Defesa Civil de Minas Gerais e de São Paulo para retirada e entrega das cestas.

Plantão 24h no DNIT e ANTT

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) determinaram um plantão 24 horas para assistência a emergências na região.  Recursos do Ministério dos Transportes estão sendo oferecidos para apoiar o Governo de São Paulo na reconstrução da rodovia Rio-Santos.

Disque 100

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania enviou seis servidores para atuação direta nas regiões mais afetadas e oferece a ação do Disque 100 (opção 2) para receber comunicações de pessoas atingidas pelos alagamentos. As ações do MDHC são coordenadas pelo ouvidor nacional de Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira. A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos compõe o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, órgão que coordena as operações da Defesa Civil Nacional.

Alertas meteorológicos

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação faz o monitoramento contínuo das condições geo-hidrometeorológicas na região e cuida da emissão de alertas sobre novos períodos críticos, através do Cemaden.

Desenvolvimento Agrário

O Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), está arrecadando alimentos para serem doados às famílias atingidas.

Suporte à saúde

Entrega de kits com 25 medicamentos e 13 insumos, com capacidade para beneficiar 4,5 mil pessoas durante um mês.

Doações via BB

O Banco do Brasil e a Fundação BB estão mobilizados no apoio às pessoas diretamente atingidas pelas enchentes, por meio do programa estruturado Ajuda Humanitária. As doações voluntárias serão somadas ao montante de meio milhão de reais que a Fundação BB já está doando. Todo o recurso arrecadado será destinado para aquisição e entrega de itens de primeira necessidade às famílias. Para doar qualquer valor voluntariamente para esta campanha de mobilização, , os dados bancários são:

Chave pix: pix.enchentesp@fbb.org.br
Banco do Brasil 001
Agência 1607-1
Conta 11.000-0