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Os estudantes de Linhares agora poderão comprar de forma fracionada os passes escolares ao longo do mês.

A novidade atende às reivindicações estudantis, flexibilizando a forma de carregamento dos cartões de passes e beneficiando aqueles não possuem condições financeiras para realizar o carregamento em parcela única.

O artigo 3°, em seu parágrafo 2° estabelece que “os passes escolares poderão ser adquiridos de modo fracionado, em fração não inferior a 25% (vinte cinco por cento) do limite máximo estabelecido para cada usuário”.

“Apresentei ao Presidente da Câmara Ricardinho da Farmácia e ao Gabinete do Prefeito o intuito de se alterar a lei 1.059/1984, principalmente no artigo 3° que trata a respeito da quantidade e prazos (datas) referente a recarga do cartão escolar. Sendo assim, o pedido seguiu então para análise jurídica por iniciativa do prefeito, devido o mesmo ter aceitado a ideia. Os estudantes têm o direito de 50 passagens que equivalem a 25 dias letivos. Todavia, o aluno pagante não poderia fazer a compra dessas passagens de forma parcial  mais de uma vez ao mês. Sendo obrigado a recarregar com o prazo mínimo de 30 dia. E foi nesse ponto, do qual busquei reparar e melhorar, propondo a alteração na lei. A ideia é que se possa recarregar o cartão mais de uma vez ao mês, até atingir o Limite dos passes. Afinal, tem que ser bom para quem paga. E com o apoio dos colegas do movimento JUMABI ( Juventude da Mudança Brasileira, Movimento que  visa cobrar nossos representantes) conseguimos engajar força para ser aprovada. Acreditamos que a lei seja sancionada até semana que vem, e assim já entrará em vigor”, disse Jhonathan Pafes, 20 anos e estudante de Direito, morador de Linhares e autor do pedido.

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