MALUQUICE

STF suspende lei estadual que penaliza invasores de propriedades privadas

  ENTRE EM UM DE NOSSOS GRUPOS  DE WATS APP https://chat.whatsapp.com/Copz0Kl3pqh0g4zmst6nBR            O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma lei sancionada em Mato Grosso que prevê sanções a invasores de propriedades privadas rurais e urbanas no Estado. A legislação, aprovada em 2024, impõe restrições a benefícios sociais, […]