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O ministro também entendeu que não é possível que as provas anuladas sejam ratificadas agora pelo juízo competente, ou seja, o STJ, porque à época da prática dos atos processuais, o Ministério Público Federal “já era ciente da incompetência do juízo da 7ª Vara Criminal Federal do Rio”.
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STF anula provas da Lava-Jato contra desembargador do TJ-RJ acusado de receber R$6 milhões em propina

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    Sitio Nova Venécia – vendo     O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as provas contra o desembargador Mário Guimarães Neto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), obtidas a partir de decisões da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pelos processos da Lava Jato. Desde maio de 2020, […]