ARBITRARIEDADE

DECADÊNCIA JURÍDICA – Ministros do STF apontam projeto de anistia como inconstitucional

O avanço da discussão na Câmara sobre o projeto de anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro já faz ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidos pelo blog avaliarem que, caso seja aprovado e o assunto chegue na Corte, será declarado inconstitucional. 📜 O entendimento dos ministros é que o projeto de anistia fere dois incisos […]