ARBITRARIEDADE CENSURA

STF define que redes sociais são responsáveis por postagens de usuários; JÁ EXISTE LEI PARA CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO

  O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu, nesta quinta-feira (26), a tese que define como será a aplicação da responsabilidade das redes sociais por postagens de seus usuários. Ou seja, fixou em que situações as plataformas digitais podem ser acionadas, na Justiça, por conta de conteúdos ilícitos de terceiros. A decisão foi tomada na décima segunda sessão […]