A maioria dos condenadas pelo 8 de janeiro responderam pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados são réus no STF pelo mesmo crime.
Discussão da anistia na Câmara
O projeto da anistia voltou a caminhar na Câmara. No fim da noite de quinta-feira (10), a oposição conseguiu os 257 votos necessários para dar início à tramitação de um pedido de urgência para que o projeto seja votado direto no Plenário, sem precisar passar por comissões.
Em 2024, o texto chegou a quase ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, mas o então presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), devolveu a proposta à estaca zero.
Temendo repercussão negativa e tentando afastar problemas para a candidatura de Hugo Motta (Republicanos-PB), seu substituto no comando da Casa, Lira definiu que o projeto deveria sair da CCJ e passar, em vez disso, por uma comissão especial.
O colegiado especial substituiria uma série de outras comissões, mas, apesar de previsto, nunca foi instalado de fato.
A análise pela comissão especial é um dos instrumentos mais mencionadas por Motta para encaminhar a discussão da medida. O colegiado já está criado internamente e, se optasse por este caminho, Motta somente precisaria determinar que os líderes indicassem membros para a composição.
Na última segunda (7), o presidente da Câmara argumentou que é necessário discutir o tema com “seriedade” e sinalizou que, sem negociações, o projeto pode agravar uma crise institucional entre os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo.
Na ocasião, Motta defendeu, ainda, a busca por uma “solução” em conversas com o Executivo e o Judiciário. Fotomontagem em foto de STF e Pixabay. Fonte: https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2025/04/13/ministros-do-stf-apontam-projeto-de-anistia-como-inconstitucional.ghtml
