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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, negou, ontem (26), um pedido de um grupo de dez deputados do Partido Social Liberal (PSL) para suspender a indicação da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) para o comando da Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados.
Hasselman foi designada secretária de Comunicação no último dia 10, por ato do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Os deputados argumentaram que houve desvio de finalidade na indicação, pois, segundo eles, a nomeação de Joice tinha o objetivo de prejudicar os adversários políticos da deputada.
Ao negar o pedido, o decano do STF ressaltou que o livre provimento de cargos e funções é atribuição discricionária do presidente da Câmara, o que torna inviável a intervenção do Poder Judiciário, especialmente quando não há evidência de que o ato tenha violado a Constituição Federal.
MINISTRO CELSO DE MELLO, EXIGIMOS DESCULPAS DO SENHOR POR SEMELHAR NOSSO PAÍS AO NAZISMO, QUE FORAM PALAVRAS COVARDES DE SUA PARTE E TOTAL FALTA DE RESPEITO AOS MILHÕES DE CRIANÇAS, HOMENS E MULHERES QUE MORRERAM NAS MÃOS DO NAZISMO. CELSO, O STF É UMA VERGONHA PARA A MAIORIA DOS BRASILEIROS DE VERDADE. CELSO, O BRASIL É ISSO QUE MOSTRAM AS FOTOS ABAIXO? * PAUTADO NO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.