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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta terça-feira (15) ao presidente da Corte, Edson Fachin, que seja investigada uma possível relação entre o Banco Master, o Instituto Iter — ligado ao ministro André Mendonça —, e contratos firmados pelo município de São Paulo.
A decisão de Dino é relacionada a uma ação que discute regras para o funcionamento de cemitérios privados no estado. O ministro cita uma série de circunstâncias que, na avaliação dele, precisam ser esclarecidas.
O caso envolve a apuração aberta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo que envolve possíveis irregularidades na concessão dos serviços cemiteriais e eventual vínculo entre a Cortel, a empresa concessionária, e o Banco Master.
O primeiro ponto envolve a atuação de André Mendonça em um processo sobre os cemitérios privados de São Paulo.
Quando o julgamento foi retomado, em abril de 2025, Mendonça apresentou um voto contrário à manutenção de uma decisão individual de Dino que afetava os cemitérios privados. Com isso, ficou alinhado aos pedidos dessas empresas.
Ao analisar o caso, Dino chamou atenção para o fato de que Alexandre de Almeida Mendonça, irmão de André Mendonça, trabalha na SP Regula, agência responsável pela regulação de serviços públicos de São Paulo. O irmão atua justamente na área funerária e cemiterial.
A preocupação apontada por Dino é verificar se havia alguma relação entre esses fatos que pudesse indicar conflito de interesses, favorecimento ou atuação indevida.
Em nota (leia íntegra abaixo), a prefeitura de São Paulo afirmou que a concessão dos serviços funerários, a contratação do Instituto Iter e do servidor Alexandre Mendonça na SP Regula foram regulares. E que a mudança de cargo de Mendonça, em junho, não tem “nenhum elemento que caracterize uma promoção”.
No texto, a prefeitura também lamenta “que contratações regulares e realizadas dentro da legalidade estejam sendo utilizadas para construir narrativas políticas sem respaldo nos fatos.”
Encontro com Vorcaro
Dino também cita um encontro entre André Mendonça e Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master.
Segundo a decisão, a reunião ocorreu em 14 de março de 2025, na sede do Instituto Iter, entidade fundada por Mendonça.
Flávio Dino aponta que Mendonça suspendeu o julgamento sobre a “privatização” dos cemitérios um dia depois, portanto, 15 de março daquele ano.
O caso foi devolvido por Mendonça para julgamento no dia 4 de abril. Ele abriu divergência “votando, portanto, de acordo com os pleitos dos cemitérios privados”, afirmou Dino.
Outro ponto reforçado pelo magistrado é que, em julho de 2024, Alexandre Mendonça, irmão do ministro, foi nomeado superintendente da agência e, “em 26 de maio de 2026, já no curso desta ação e enquanto ainda pendente a conclusão do julgamento da medida cautelar, foi promovido a Secretário-Executivo da SP Regula”.
Instituto ligado a Mendonça
Mendonça era um dos sócios do Instituto Iter, instituição criada em 2024 e voltada para atividades educacionais e acadêmicas.
Segundo a decisão, o Instituto Iter passou a prestar serviços para o município de São Paulo. A prefeitura, por sua vez, é responsável pela contratação de empresas privadas que atuam no setor funerário, como a Cortel.
Na decisão, Dino cita ainda Fabiano Zettel — cunhado de Vorcaro e também investigado na Operação Compliance Zero —, que trabalhava na Cortel.
Além desse contrato, o ministro afirma que o Instituto Iter também teria firmado, sem licitação, um contrato de aproximadamente R$ 1,63 milhão com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), ligada ao governo de São Paulo.
O contrato seria para a prestação de serviços técnicos na área de formação e gestão educacional.
🔎Em nota divulgada em 3 de setembro, Mendonça afirmou que nunca obteve lucro com o instituto e comunicou a saída da sociedade da organização.
A partir desses fatos, o ministro diz que o objetivo da decisão é esclarecer se existe alguma relação entre o encontro de Vorcaro com Mendonça, o Instituto Iter, os contratos mantidos pela entidade e a atuação de Mendonça no processo que envolve os cemitérios privados de São Paulo.
Dino ressalta que cabe ao plenário do Supremo decidir sobre uma abertura de investigação ou não. Em meio à guerra de liminares do caso do afastamento de Andrei Rodriges da chefia da PF, Fachin suspendeu qualquer abertura de apuração de integrante da Corte sem comunicação à Presidência.
A decisão não afirma que esses fatos, por si só, comprovem irregularidade ou favorecimento por parte de Mendonça.O pedido de Dino é para que as possíveis conexões sejam apuradas.
O que diz a prefeitura de São Paulo?
Confira abaixo a íntegra da nota divulgada pela prefeitura de São Paulo:
A Prefeitura de São Paulo lamenta que contratações regulares e realizadas dentro da legalidade estejam sendo utilizadas para construir narrativas políticas sem respaldo nos fatos. Causa estranheza o direcionamento de suspeitas à administração municipal justamente em um momento de graves questionamentos envolvendo o Supremo Tribunal Federal, produzindo uma cortina de fumaça que desvia o foco do debate público.
Em relação à concessão dos serviços funerários, a SP Regula esclarece que relações financeiras mantidas pelas concessionárias com bancos ou fundos privados não configuram, por si, qualquer irregularidade contratual. A capacidade econômico-financeira das empresas é acompanhada permanentemente, e os contratos são fiscalizados de forma contínua e regular.
A contratação do Instituto Iter pela Secretaria Municipal de Gestão para treinamento de servidores ocorreu após a análise de outras instituições e seguiu estritamente a Lei de Licitações, que autoriza a inexigibilidade de licitação para serviços técnicos especializados de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Os cursos foram realizados e em um deles mais de 320 servidores foram certificados, recebendo nota média de 9,6 pontos na avaliação dos participantes.
No caso da contratação do servidor Alexandre de Almeida Mendonça na SP Regula, não houve qualquer promoção do profissional em 2026. Em junho deste ano ele teve uma mudança de função dentro da agência, deixando de ser Superintendente de Planejamento para assumir a posição de Superintendente da Secretaria Executiva. As duas posições têm o mesmo nível hierárquico, diferentemente do que insinuaram reportagens publicadas sobre o assunto. Além disso, a mudança não resultou em qualquer aumento de remuneração. Portanto, não há nenhum elemento que caracterize uma “promoção”. Alexandre ingressou na SP Regula após um processo de seleção em 2024 que avaliou currículos, histórico de experiências e entrevistas. Ele sempre exerceu funções de gestão administrativa, sem qualquer responsabilidade direta pela gestão dos contratos de concessão.
