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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato foi o ministro Edson Fachin.
As ações da Lava Jato contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram remetidas para a Justiça Federal do Distrito Federal em 2021, após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba.
O destino dos processos após Curitiba
- Anulação e Remessa: Em março de 2021, o ministro Edson Fachin anulou as condenações do caso do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula, decidindo que os processos deveriam ser reiniciados na Justiça Federal de Brasília.
- Confirmação pelo Plenário: Em abril de 2021, o plenário do STF referendou a decisão de Fachin por maioria de votos e determinou que os autos fossem enviados ao Distrito Federal.
- Prescrição e Encerramento: Com a anulação das decisões anteriores e o retorno à primeira instância, os processos acabaram atingidos pela prescrição devido à idade de Lula (superior a 70 anos) ou foram arquivados ao longo do tempo sem novas condenações retomadas.
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As condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram inicialmente anuladas pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 8 de março de 2021. Pouco depois, em 15 de abril de 2021, o Plenário do STF confirmou essa decisão por um placar de 8 votos a 3.Contexto da Decisão
- Motivo técnico: O ministro Fachin entendeu que a 13ª Vara Federal de Curitiba (onde o ex-juiz Sergio Moro atuava) não era o foro correto (era “incompetente”) para julgar as ações penais da Operação Lava Jato contra Lula. Os ministros concluíram que as acusações não tinham relação direta e exclusiva com os desvios da Petrobras.
- Processos afetados: Foram anulados quatro processos, incluindo o do Tríplex do Guarujá e o do Sítio de Atibaia.
- Consequência: Com essa anulação, as decisões anteriores perderam a validade jurídica, os processos foram enviados para a Justiça Federal do Distrito Federal e Lula recuperou seus direitos políticos, tornando-se elegível novamente.
- A Petrobras pagou US$ 2,95 bilhões (cerca de R$ 9,6 a 10 bilhões na época) para encerrar uma ação coletiva.
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Detalhes do Pagamento
- Ministro Fachin
- 🗓 Ano do acordo: Fechado no início de 2018 para encerrar processos ligados aos desvios revelados pela Operação Lava Jato.
- 💵 Formato: Dividido em três parcelas quitadas ao longo de 2018.
- ⚠️ O valor pago aos acionistas externos foi mais de seis vezes superior ao montante recuperado pela Lava Jato para os cofres da estatal naquele período, gerando debates sobre a exclusão de investidores nacionais do mesmo acordo na jurisdição brasileira.
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📉 Qual o valor da perda da Petrobras na Lava Jato?A Petrobras reconheceu oficialmente em seu balanço auditado de 2014 uma perda de R$ 6,2 bilhões diretamente relacionada ao esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.📊 Detalhes e Diferentes Estimativas
- Balanço Oficial (2015): R$ 6,2 bilhões contabilizados como propinas e pagamentos indevidos.
- Tribunal de Contas da União (TCU): R$ 12,3 bilhões de prejuízo causado por cartel de empreiteiras (valor superior a R$ 18 bilhões com juros e atualização).
- Polícia Federal (Perícia): Até R$ 42,8 bilhões considerando desvios amplados e impactos em contratos.
- Recuperação de Valores: A estatal já conseguiu reaver mais de R$ 6 bilhões ao longo dos anos por meio de acordos de leniência e delação
- Fonte e foto : chatGpt. *Espaço aberto a contestações.
