HISTÓRICO DE GACHIN –
Foi o ministro Edson Fachin, do STF, quem tomou a decisão inicial que anulou as condenações de Lula na Lava Jato e devolveu a ele os direitos políticos.
Em 8 de março de 2021, Fachin decidiu que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os processos de Lula, porque, segundo ele, as acusações não tinham relação direta suficiente com os desvios da Petrobras. Com isso, anulou as decisões e condenações nos casos do tríplex do Guarujá, sítio de Atibaia e processos relacionados ao Instituto Lula.
Mas há uma ressalva importante: Fachin não foi o único responsável pela decisão final. Em abril de 2021, o Plenário do STF confirmou a decisão de Fachin por 8 votos a 3, rejeitando o recurso da PGR.
➡️ Fachin tomou a decisão monocrática inicial; depois, o Plenário do STF confirmou essa decisão por maioria.
MATÉRIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (4) que os fatos “graves” da crise Master que atinge a Corte estão em apuração e que nenhuma autoridade está acima da Constituição Federal.
Ele também afirmou que a “gravidade” dos acontecimentos tornados públicos nesta semana – que envolvem relações do banqueiro Daniel Vorcaro com ministros da Corte e com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e a atuação de magistrados – “não autoriza atalhos”.
O presidente do STF acrescentou que a resposta institucional ao que foi revelado nesta semana será “firme”.
“Esta presidência seguirá a legislação e a Constituição, faremos o que é certo, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige. As instituições da República precisam ser preservadas, sobretudo nos momentos de maior tensão”, disse Fachin.
