Barroso diz que bloqueio do X por ausência de representante é “extremamente simples”

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, voltou a defender a necessidade de a plataforma X, antigo Twitter, ter um representante legal no Brasil. Em entrevista concedida em Nova York, o ministro classificou a exigência como “extremamente simples” e criticou a politização do caso.

“É simples assim: ter um representante e cumprir as ordens da Justiça brasileira. Uma empresa que opera no Brasil tem que ter um representante que possa ser comunicado das decisões da Justiça brasileira e que seja comunicado quando estiver transgredindo a legislação brasileira”, afirmou Barroso.

O LERO LERO DA NARRATIVA

A exigência de uma representação legal para a plataforma X no Brasil não é um capricho isolado. De acordo com o ministro Barroso, a política de representação legal é uma prática comum em diversos países. “Em qualquer lugar civilizado do mundo faria isso. Não haveria razão para o Brasil ser diferente, porque todos os países gostam que as leis sejam cumpridas”, disse ele.

• Comunicação de decisões judiciais

• Transgressão de legislações locais

• Responsabilidade em casos de conteúdo ilegal

Consequências de não cumprir exigências legais

Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes fixou um prazo de cinco dias para que a plataforma X apresentasse documentos complementares sobre sua representação legal no Brasil, após a rede social informar que seria representada pela advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição. Apesar da indicação, Moraes considerou a documentação apresentada insuficiente, determinando que a plataforma comprove a regularidade dessa indicação na Junta Comercial do Estado de São Paulo.

1. Possibilidade de bloqueio da plataforma no país

2. Imposição de multas e outras penalidades

3. Aumento da supervisão regulatória

Outros projetos de Barroso (Viagem na maionese. STF deve cuidar somente de assuntos jurídicos, climas e economia são para o governo e Congresso).

Durante sua participação em um evento da Organização das Nações Unidas (ONU), Barroso também apresentou o Pacto pela Transformação Ecológica entre os Três Poderes do Brasil. O objetivo do documento é promover a agenda ambiental e climática, bem como definir um novo rumo de desenvolvimento econômico para o país. Esse pacto demonstra o compromisso do STF em abordar não apenas assuntos de justiça, mas também questões globais de relevância crucial para o futuro do Brasil e do planeta. Com informações de Terra Brasil Notícias.

Fotos: Foto: José Cruz/Agência Brasil e Pixabay