O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) está investigando fraudes de advogados em requerimentos de indenizações apresentados à Fundação Renova, principalmente aqueles abarcados pelo Sistema Indenizatório Simplificado (NOVEL).

No dia 29 de setembro, seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Linhares, no norte do Estado, com foco em escritórios de advocacia, durante uma Operação batizada de “Abutres’. (cONTINUA).

Segundo o MPES, não houve mandados de prisões nesta fase da Operação, que teve o objetivo de apreender documentos, computadores, mídias e outros equipamentos.

Os trabalhos foram conduzidos por promotores de Justiça e servidores do Gaeco Norte com participação e apoio de 14 policiais do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES. O caso tramita sob sigilo.

NOVEL

O NOVEL foi implementado em agosto de 2020 pela Fundação Renova, por determinação do Poder Judiciário, para indenizar as vítimas da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais.

Segundo a Renova, o sistema funciona em uma plataforma online chamada Portal do Advogado, disponível no site da Fundação, somente para advogados e defensores públicos. Portanto, ter um representante legal é obrigatório, conforme a decisão judicial.

Seis localidades do Espírito Santo têm acesso ao Sistema Indenizatório Simplificado: Baixo Guandu, São Mateus, Aracruz, Conceição da Barra, Linhares e Colatina (sede e o distrito de Itapina).

Outras 18 são de Minas Gerais: Bugre, Aimorés, Rio Doce, Naque, Itueta e os distritos de Revés do Belém (Bom Jesus do Galho), Cachoeira Escura (Belo Oriente), Ipaba do Paraíso (Santana do Paraíso), Baguari (Governador Valadares) e Pedra Corrida (Periquito) e Senhora da Penha (Fernandes Tourinho).

Desde 2021

Não é primeira vez acontecem fraudes no NOVEL. Em 2021 foram constatadas irregularidades em documentações apresentadas no Sistema Indenizatório Simplificado que demonstraram indícios de fraude e adulteração.

Na época, a Renova disse que, quando detectada a irregularidade em documentos comprobatórios, a Fundação notifica o advogado a prestar esclarecimentos e a enviar o mesmo documento original, sem rasuras ou irregularidade, ou outro documento válido.

Renova

Em nota, a Fundação Renova disse que reforça seu compromisso na reparação dos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em atendimento ao Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC).

“Dentro deste objetivo, os casos identificados de possíveis irregularidades em solicitações de indenizações são encaminhados para apuração e providências das autoridades competentes”. fONTE: https://eshoje.com.br/2023/10/mpes-investiga-fraude-de-advogados-em-indenizacoes-da-renova/#:~:text=O%20Minist%C3%A9rio%20P%C3%BAblico%20do%20Esp%C3%ADrito,Sistema%20Indenizat%C3%B3rio%20Simplificado%20(NOVEL).