FUNDAÇÃO RENOVA – Ações de reparação na bacia do Rio Doce terão mais R$ 8 bilhões em 2023

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Maiores valores serão para indenizações e reassentamentos, que caminham para a conclusão e representam 65% do orçamento

Mais R$ 8,1 bilhões serão destinados para as ações de reparação e compensação do rompimento da barragem de Fundão, na região da bacia do rio Doce, conforme o orçamento de 2023 da Fundação Renova. Com o valor orçado para este ano, o total gasto nas ações socioambientais e socioeconômicas, desde novembro de 2015, deverá ficar em torno de R$ 36 bilhões em dezembro de 2023.

Duas áreas de atuação da Fundação Renova caminham para a conclusão e, para isso, receberão a maior parte dos recursos em 2023: indenização e reassentamento, representando cerca de 65% do orçamento.

Indenização

O valor orçado para pagamento de indenização e auxílio financeiro emergencial é de R$ 3,67 bilhões. Até dezembro do ano passado, 409,4 mil pessoas receberam R$ 13,57 bilhões em indenizações e auxílios financeiros emergenciais.

A Fundação Renova atua para concluir o processo de indenização. No último mês de dezembro, foi iniciado o encerramento faseado do Sistema Indenizatório Simplificado, implementado em agosto de 2020 pela Renova, por determinação do Poder Judiciário, como uma alternativa para indenização de categorias com dificuldades de comprovação de danos, como lavadeiras, artesãos, areeiros, carroceiros, extratores minerais, pescadores de subsistência e informais, entre outros. O sistema também indeniza Dano Água e categorias formais, como pescadores profissionais, proprietários de embarcações e empresas como hotéis, pousadas e restaurantes.

O Sistema Indenizatório Simplificado será encerrado em etapas, por decisão da Justiça, para garantir que todas as localidades tenham o mesmo prazo de adesão. Mais de 74,9 mil pessoas foram indenizadas por esse fluxo, correspondendo ao pagamento de R$ 9,08 bilhões até o final de 2022.

Além do Sistema Indenizatório Simplificado, há outra opção de indenização para quem consegue fazer a comprovação de danos. Trata-se do Programa de Indenização (PIM), que indeniza categorias formais, e funciona por meio da plataforma Sistema PIM/AFE (SPA), disponível no site da Fundação Renova.

Reassentamentos

Outro programa que avança e tem entregas importantes para o ano é o reassentamento, com R$ 1,64 bilhão previsto. Das 568 famílias com moradias afetadas pelo rompimento, 209 tiveram os seus casos resolvidos com a mudança para seus novos imóveis ou indenizações até dezembro de 2022.

O novo distrito de Bento Rodrigues entra em uma nova fase. Com infraestrutura de energia, água tratada e esgoto concluída e avanço na implementação de serviços essenciais – como transporte, limpeza urbana e segurança -, a localidade oferece as condições necessárias para as famílias planejarem sua mudança desde janeiro. As primeiras mudanças ocorrerão gradativamente conforme a conclusão das casas e a intenção das famílias.

O distrito já conta com pavimentação e iluminação pública, além das Estações de Tratamento de Água e Esgoto (ETA/ETE), que estão em pleno funcionamento. Também estão concluídos escola, Posto de Saúde e Serviços, templo da Assembleia de Deus, Praça São Bento e Praça do Encontro. Em relação às casas, até dezembro de 2022, foram concluídas 107 residências.

A infraestrutura do novo distrito de Paracatu de Baixo também foi finalizada, assim como 39 casas.

Meio ambiente e Ambiente Inteiro

As frentes de desenvolvimento sustentável e socioambiental seguem em toda a bacia do rio Doce e devem receber aporte de R$ 876 milhões. Destaque para as ações de recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e recarga hídrica (ARH) e recuperação de nascentes, que neste ano terão cerca de R$ 273 milhões em recursos.

Esse montante será usado para ações de mobilização de grupos sociais relacionados à Rede de Sementes e Mudas para coleta de sementes e produção de mudas, mobilização de produtores rurais, validação de áreas e elaboração de projetos, implantação de tecnologias sociais – barraginhas, mini ETE e bebedouros – e atividades de implantação da restauração florestal, como cercamento, plantio e manutenção.

Essas iniciativas contribuem de maneira integrada para a qualidade da água do rio Doce. Cerca de 11,6 mil hectares de APPs e áreas de recarga hídrica estão em processo de restauração em Minas Gerais e no Espírito Santo, com mais de 330 propriedades rurais parceiras. Além disso, cerca de 1,7 mil nascentes estão com o processo de recuperação iniciado. Mais de 550 propriedades rurais participam das ações para recuperação de nascentes.

Desse total de R$ 876 milhões, cerca de R$ 355 milhões serão destinados à frente socioambiental, com destaque para as ações como monitoramento da água e biodiversidade aquática, plano de ação da conservação da biodiversidade aquática e terrestre e repasse para consolidação do Parque Estadual do Rio Doce, em Minas Gerais.

Sobre a Fundação Renova

A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.

A Fundação foi instituída por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.