Sentença judicial abrange quilombolas e não-quilombolas da comunidade e prazo de adesão vai até dia 31/10. * Compartilhe essa notícia para que mais pessoas saibam.
A comunidade de Degredo (Foto), incluídos quilombolas e não-quilombolas, em Linhares (ES), poderá ter acesso ao Sistema Indenizatório Simplificado a partir de 1º de agosto. O prazo final de adesão, determinado pela Justiça, é o dia 31 de outubro. A petição foi apresentada pela Comissão Quilombola de Degredo, assessorada pela Assessoria Técnica Independente Associação dos Pescadores e Extrativistas e Remanescentes de Quilombo de Degredo (ASPERQD).
O Sistema Indenizatório Simplificado foi implementado pela Fundação Renova, em agosto de 2020, por decisão da 12ª Vara Federal para o atendimento a categorias com dificuldade de comprovação de danos como pescadores de subsistência e informais, lavadeiras, artesãos, areeiros, carroceiros, entre outras. (Continua).