FUNDAÇÃO RENOVA – Pagamentos de indenizações e auxílios financeiros emergenciais ultrapassam R$ 4 bilhões

Por: Brunelli Duarte.

Cerca de 323 mil pessoas receberam pagamentos por danos materiais, morais, lucros cessantes e Auxílio Financeiro Emergencial.

O valor desembolsado em indenizações e auxílios financeiros emergenciais aos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão chegou a R$ 4 bilhões até 30 de abril deste ano. Em toda a bacia do rio Doce, em Minas Gerais e no Espírito Santo, cerca de 323 mil pessoas receberam indenizações por danos materiais, morais e lucros cessantes, além do pagamento de Auxílio Financeiro Emergencial. (Continua).

 Nos primeiros quatro meses do ano, houve um aumento de 25% no montante pago em indenizações e auxílios financeiros emergenciais. Até dezembro de 2020, foram pagos R$ 3,26 bilhões e, de janeiro a abril de 2021, o valor chegou a R$ 4,09 bilhões. O montante representa um aumento de cerca de R$ 830 milhões.

Indenizações

A Fundação Renova trabalha de forma remota para dar continuidade aos processos de indenizações durante a pandemia da Covid-19. A indenização é calculada de forma individual e leva em consideração as suas particularidades.

Por meio do Programa de Indenização Mediada (PIM), a Fundação Renova promove a reparação financeira pelo rompimento da barragem de Fundão desde 2016. Trata-se de um programa gratuito de negociação extrajudicial destinado ao atendimento dos atingidos com danos comprovados. Até abril, cerca de R$ 1,13 bilhão foram pagos em Danos Gerais a mais de 10,4 mil impactados. (Continua após o vídeo da Prefeitura de Linhares).

Já o Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) é pago às pessoas que sofreram impacto direto na sua atividade econômica ou produtiva. Em abril, 24,4 mil pessoas foram atendidas nessa modalidade e o valor desembolsado desde 2015 chega a cerca de R$ 1,58 bilhão.

Em agosto de 2020, foi implementado o Sistema Indenizatório Simplificado pela Fundação Renova, a partir de decisão da 12ª Vara Federal, em ações apresentadas por Comissões de Atingidos de localidades impactadas para tratar os casos de difícil comprovação de danos.

Até abril, R$ 1,08 bilhão foram pagos por meio do Sistema Indenizatório Simplificado a cerca de 11,8 mil pessoas. Os valores de indenização são definidos pela Justiça, com quitação única e definitiva e variam de R$ 17 mil a R$ 567 mil, de acordo com a categoria do dano. O pagamento acontece em até 10 dias úteis, após a homologação do termo de aceite pela Justiça. Até o momento, 22 localidades já tiveram sentença.

O acesso ao Sistema Indenizatório Simplificado é feito por meio da plataforma on-line denominada Portal do Advogado, disponível no site da Fundação Renova (www.fundacaorenova.org). A adesão é facultativa e para ingressar, as pessoas devem ser representadas por advogado ou defensor público, segundo sentença judicial. Além disso, é necessária a confirmação de idade maior de 16 anos na data do rompimento e a inscrição ou solicitação de cadastro na Fundação Renova até o dia 30 de abril de 2020.

A Fundação Renova possui equipes dedicadas para tratar de eventuais problemas na utilização da plataforma e está em contato permanente com os advogados dos requerentes por SMS, e-mail ou WhatsApp. Os advogados podem tirar suas dúvidas por meio do telefone 0800 031 2303.

Sobre a Fundação Renova

A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.

A Fundação foi instituída por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016. Foto: Google.