Câmara faz primeira participação da tribuna livre de forma virtual. (Continua).

A Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Linhares dessa segunda-feira (22/03) teve sua primeira edição de forma híbrida, desde o início da pandemia contra a Covid-19, que transformou o modo de comunicar no Brasil e no mundo.

A tribuna livre foi utilizada pela secretária de Educação, Maria Olímpia Dalvi Rampinelli, de forma virtual. Ela foi convidada pelos vereadores a responder questionamentos referentes aos investimentos e metas a serem atingidas na Educação pública no município de Linhares. E as respostas foram dadas por meio digital, de sua casa.

Segundo o presidente da Casa, vereador Roque Chile, a participação não presencial da secretária aconteceu em respeito às medidas de proteção contra o coronavírus. “Precisamos nos cuidar e, como existe essa opção de comunicação que mantém o diálogo e, também, a saúde de todos, vamos aprimorar a tecnologia e usar mais vezes”, indicou.

As Sessões Ordinárias estão fechadas ao público em geral, mas continuam sendo transmitidas ao vivo pelas redes sociais da CML e pela TV Sim, canal 16.1. São medidas de acesso do público às tramitações do legislativo linharense e, também, para conter o coronavírus na nova onda de contaminações.

Panorama da educação municipal

Em uma análise panorâmica da Educação em Linhares, a secretária Maria Olímpia Dalvi ressaltou as conquistas e abordou os desafios que vem sendo enfrentados devido à pandemia e no plano de retorno das atividades escolares.

Umas das conquistas elencadas, que faz parte das metas estipuladas dentro do Plano Municipal de Educação, foi a universalização da oferta do ensino infantil. Desde 2018, Linhares supri 100% (cem por cento) da demanda voltada ao ensino das crianças de 4 a 5 anos de idade. A entrega de seis novos Centros de Educação Infantil Municipal (CEIM), ampliou a capacidade em 1.800 vagas.

Outra conquista importante foi a melhora expressiva obtida no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) de 2019. Em análise dos resultados alcançados, 78% das escolas municipais obtiveram melhores índices em relação aos anos anteriores, inclusive com notas relevantes.

“O município numa ação intencional e consistente melhorou o IDEB de 2019. Atingimos a meta? Não, não atingimos! Mas no ritmo que vamos e com as ações que fizemos poderemos agora consolidar os pontos observados na avaliação externa e trabalhar as habilidades para atingir as melhorias necessárias”, explica.

Outro resultado vinculado às ações consistentes adotadas pelo município é a redução, nos anos de 2018 a 2019, do índice de reprovação nas series finais, segundo explica a secretária.

Quando ao retorno das aulas, foram elaborados planos estratégicos de prevenção e controle criados pelos comitês institucionais constituídos dentro das escolas, para que assim fossem respeitadas as necessidades individuais de cada unidade de ensino. Os planos são constantemente monitorados e revisados para se adaptar as peculiaridades dos momentos.

Vereadores Perguntam

O vereador e professor da Faceli, Antonio Cesar, argumentou que durante os últimos cinco anos as notas que as escolas vêm obtendo no Ideb estão abaixo das expectativas. Ele cita que em 2013 era esperado uma nota de 4.8 e foi alcançado 4.3; em 2015, foi esperado 5.2 e alcançado 4.6, e assim permaneceu nas ultimas avaliações. Exposta a situação, ele questionou como o município lida com os dados, ainda mais em uma situação de pandemia. Também quis saber da secretária se há um cronograma definido para a chamada do concurso público.

O vereador Fabricio Silva também participou do debate abordando a inserção dos profissionais de assistência social e psicologia nas escolas da rede pública, proposta exposta pelo vereador em um projeto de lei protocolado na Casa. Ele ressalta que o assunto vem tramitando no Congresso Nacional desde 2000, e se mostra importante no contexto da erradicação do analfabetismo, uma das metas do Plano Nacional de Educação.

Projetos aprovados

Foi aprovado o PL nº185/2021, de autoria do vereador Gilson Gatti, que institui o projeto “Adote uma Lixeira”, no município de Linhares. Outra matéria do vereador, o PL nº 503/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de hipermercados, supermercados, atacados e similares no âmbito do município de Linhares de possuírem carrinhos de compra adaptados para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, foi retirado de pauta pelo parlamentar após interposição do vereador Tarcísio Silva de que projeto similar foi rejeitado pelo Executivo em 2017.

E o PL nº 431/2021, de autoria do vereador Carlos Almeida, que institui o “Junho Violeta”, no município de Linhares, a ser referenciado anualmente – para ajudar na prevenção do combate à violência contra a pessoa idosa – não foi votado pela ausência do parlamentar, devido ao falecimento de sua mãe, srª Anair de Angeli Almeida, ocorrido pela manhã, tendo sido aprovada moção de pesar.

Projetos lidos

PL nº 1404 – Wellington Vizentini – Institui o Dia das Lagoas em Linhares no calendário de eventos do município de Linhares.

PL nº 1405 – Fabricio Lopes – Dispõe sobre a prestação de serviços de assistência social na rede de ensino da cidade de Linhares-ES.

PL nº 1406 – Fabricio Lopes.- Dispõe sobre a prestação de serviço de psicologia na rede municipal de ensino da cidade de Linhares-ES.

PL nº 1414 – Roque Chile – Dispõe sobrea obrigatoriedade de instalação de sistema de telemetria nas estações elevatórias de esgoto bruto (EEEB’s) no município de Linhares

PL nº 1462 – Poder Executivo – Altera dispositivo da Lei municipal nº 2.910 de dezembro de 2009, que dispõe sobre as eleições diretas de diretores nas escolas da rede municipal de ensino de Linhares, e dá outras providências.

PL nº 1478 – Therezinha Vergna – Dispõe sobre a denominação de avenida e rua no distrito de Rio Quartel, no município de Linhares, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

PL nº 1491 – Fabricio Lopes – Dispõe sobre a reserva de percentual de valores de erário devolvidos pelo Poder Legislativo Municipal ao Poder Executivo para a concessão de gratificação ou abono aos servidores públicos municipais da linha de frente ao combate a pandemia do Coronavírus, da secretaria municipal de Saúde do município de Linhares, e dá outras providências.

PL nº 1505 – Messias Caliman – Dispõe sobre a divulgação em tela eletrônica da ordem de atendimento dos pacientes em centros especializados em matéria de saúde no município de Linhares.