Especialistas ouvidos nesta segunda-feira (3) pela comissão especial responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o cumprimento da pena após condenação em segunda instância, manifestaram-se favoráveis ao texto original do deputado Alex Manente (Cidadania), que prevê a vigência imediata após a aprovação. O jurista Modesto Carvalhosa avaliou que o entendimento […]
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),Luís Roberto Barroso, disse, nesta quarta-feira (22), que a queixa política é livre, mas ameaçar ministros de morte não é liberdade de expressão. Barroso participa nesta semana de um evento que discute os rumos da era digital, promovido pela Unesco, braço de educação da ONU, em Paris. Em entrevista […]