Os projetos preveem a redução dos subsídios dos vereadores para o valor de R$ 1.543,00, além de reduzir para 9 o número de vereadores para a próxima legislatura (2021 a 2024).

Entre os destaques da Sessão Ordinária desta segunda-feira (25) estão a manutenção dos vetos, com a unanimidade dos votos, que concordam em derrubar o Projeto de Lei 75/2019, sobre a concessão de férias acrescida do terço constitucional e do décimo terceiro subsídio destinado aos vereadores, e também derruba o Projeto de Lei 5597/2019, que fixa em R$ 10,9 mil (dez mil e novecentos reais) o subsídio mensal dos vereadores para a próxima legislatura. (Continua).

Em contrapartida, foi apresentado o Projeto de Resolução 5500/2019, lido no plenário. O novo projeto prevê uma nova proposta fixando em R$ 1.543,00 (hum mil quinhentos e quarenta e três reais) os subsídios mensais dos vereadores para a legislatura de 2021 a 2024, com validade a partir de 1° de janeiro de 2021. (Continua).

Além disso, uma Comissão Especial foi composta para dar parecer ao projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 5501/2019 que dá nova redação ao artigo 13 da Lei Orgânica municipal, altera e revoga parágrafos, fixando o número de vereadores da Câmara Municipal de Linhares. Este projeto altera para 9 o número de vereadores da CML. (Continua).

 A Comissão foi composta pelos vereadores Tobias Cometti (Presidente), Gelson Suave (Relator) e Joel Celestrini (Membro). O parecer deverá ser elaborado em 15 dias. (Continua).

Projetos lidos durante a sessão

PL n° 5346/2019 (Poder Executivo) – Dispõe sobre a Código Municipal do Meio Ambiente de Linhares.

PL n° 5401/2019 (Poder Executivo) – Altera a estrutura organizacional do Poder Executivo de Linhares, a que se refere a Lei n° 2.560 de 15 de dezembro de 2005.

PL n° 5437/2019 (Vereador Joel Celestrini) – Trata sobre a denominação de logradouros público em Linhares.

PL n° 5559/2019 (Vereador Edimar Vitorazzi) – Trata sobre os parâmetros de atuação preventiva no combate aos entorpecentes no âmbito escolar.

PL n° 5560/2019 (Vereador Edimar Vitorazzi) – Cria o Programa de Apadrinhamento Afetivo de Idosos.

PL n° 5595/2019 (Mesa Diretora) – Revoga a Lei n° 2.807, de 20 de outubro de 2008.