Especialistas ouvidos nesta segunda-feira (3) pela comissão especial responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o cumprimento da pena após condenação em segunda instância, manifestaram-se favoráveis ao texto original do deputado Alex Manente (Cidadania), que prevê a vigência imediata após a aprovação.
O jurista Modesto Carvalhosa avaliou que o entendimento no Brasil está atrasado em relação à prisão em segunda instância.
“Basta dizer que o Brasil é o único país do mundo, desde a Somália até a Suécia, o país mais infeliz e atrasado do mundo, que contenta a regra que o réu condenado somente poderá cumprir pena após trânsito em julgado do seu processo. Não existe nenhum precedente no mundo, em nenhum país do mundo adota-se esse regime”, disse. (Continua).