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Polícia

Defesa de Battisti pede ao STF a revogação da ordem de prisão decretada por Fux

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Prisão, pedida pelo Ministério Público goiano, é baseada em mais de 300 denúncias.

A defesa de Cesare Battistiprotocolou nesta sexta-feira (14) no Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso no qual pede a revogação da prisão preventiva do italiano decretada pelo ministro Luiz Fux. Na mesma peça judicial, os advogados de Battisti solicitam que a Suprema Corte proíba a extradição.

Relator no STF de ação que discute a situação do italiano, Fux determinou nesta quinta-feira (13) a prisão de Battisti e revogou a liminar dada por ele mesmo em outubro do ano passado que impedia extradição.

Os advogados de Battisti solicitaram ao STF que, caso Fux não reconsidere sua decisão, o recurso seja submetido ao plenário da Corte para que possa ser analisado ainda neste ano.

A defesa argumenta que “não há mais espaço” para que governo brasileiro reveja a decisão presidencial que negou a entrega de Battisti à Itália, pois já se passaram mais de cinco anos desde a negativa de sua extradição. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva rejeitou o pedido de extradição do italiano em 31 de dezembro de 2010, no último dia do governo dele.

Segundo os advogados, Battisti não deve ficar submetido para sempre “ao sabor das alterações do cenário político brasileiro e à consequente possibilidade de ser entregue a seu país de origem” e que não há fato novo que justifique sua prisão.

O italiano é considerado foragido pela Polícia Federal (PF), que declarou nesta sexta que Battisti está “em local incerto e não sabido” e que as buscas ainda estão em andamento. A defesa do italiano diz desconhecer o paradeiro dele.

Na nova decisão, Luiz Fux ressaltou que cabe ao presidente da República decidir sobre a extradição ou não do estrangeiro, porque, segundo ele, as decisões políticas não competem ao Judiciário.

Battisti integrou na Itália a organização Proletários Armados Pelo Comunismo. Foi condenado pela Justiça italiana por quatro homicídios na Itália na década de 1970. Ele se declara inocente.

Em 2007, a Itália pediu a extradição do italiano e, no fim de 2009, o STF julgou o pedido procedente, mas deixou a palavra final ao presidente da República. Lula, então, negou a solicitação do governo da Itália.

Roma não desistiu da extradição e retomou conversas com o Brasil após o presidente Michel Temer chegar à Presidência. Porém, no momento em que identificou as movimentações diplomáticas entre Brasil e Itália, a defesa de Battisti se antecipou e pediu ao Supremo uma liminar (decisão provisória) que impedisse a entrega do italiano para as autoridades do país europeu. Na ocasião, Fux concedeu a liminar, mas a revogou nesta semana.

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