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Entre agosto e outubro de 2022, 150 lideranças da pesca artesanal, das quatro regiões costeiras do Brasil, reuniram-se para vivenciar uma experiência única: refletir, debater e sugerir aperfeiçoamentos na legislação pesqueira do país, a Lei nº 11.959 – publicada em 2009, ela apresenta uma série de falhas e lacunas, que demandam uma revisão ampla e profunda. Essa foi a tônica das 10 oficinas do processo para a “Construção Coletiva de uma Nova Política Pesqueira Nacional” que, a partir de uma proposta participativa, escutou pescadores e pescadoras, valorizando suas práticas de trabalho e saberes tradicionais.
O resultado dos encontros, apoiados pela Oceana, determinou cinco eixos de trabalho para a proposição de uma minuta para uma nova legislação pesqueira nacional, a ser consolidada em janeiro de 2023 com as principais lideranças da pesca artesanal, em Brasília. São eles:
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Proteção dos territórios pesqueiros da pesca artesanal;
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Gestão pesqueira descentralizada, fundamentada em uma perspectiva local/regional no ordenamento da pesca artesanal;
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Maior estabilidade do sistema de gestão da pesca, com fóruns de consulta e decisão estabelecidos por força de lei;
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Criação de uma entidade administrativa mais estável para a pasta da pesca (instituto de pesca);
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Efetiva inclusão das mulheres pescadoras na política pesqueira.