O deputado federal Aécio Neves (PSDB) protocolou, nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei 5040/2020, que pune quem se recusar a tomar uma futura vacina contra o coronavírus.

O texto estabelece as mesmas penalidades previstas no Código Eleitoral para o cidadão brasileiro que não vota.

Ao justificar a peça, o tucano afirma que:

“Quem recusar-se à vacinação estará agindo da mesma maneira que aquele que se recusa a participar das eleições. Este não é local nem momento para discutir a obrigatoriedade do voto. Nosso Direito e nossas convicções coletivas assim o consideram.” (Continua).

E acrescentou:

“É preciso cuidado com a possibilidade de que haja brasileiros que venham a se recusar à vacinação, seja por razões religiosas, filosóficas ou o que seja. A tarefa do Estado, ao determinar a vacinação, é proteger o direito de todos à vida, e sem esta evidentemente não há sequer opinião, quanto mais direitos.”